O juiz Ivo Rosa considerou hoje nulas as escutas que migraram do processo Face Oculta para a Operação Marquês por não terem obedecido à “tramitação legal”.
Ivo Rosa, que está a ler o despacho final de instrução da Operação Marquês, no Campus de Justiça, em Lisboa, afirmou que essas escutas não servem de prova porque foi a Relação do Porto a validar essa migração, não tendo a decisão passado por um juiz de instrução competente.
“É uma nulidade insanável”, disse o juiz.
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O processo Face Oculta, que estava relacionado com uma alegada rede de corrupção que teve como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas tinha entre outros, como arguido, Armando Vara, que foi apanhado em escutas com José Sócrates. O processo Face Oculta foi julgado no Tribunal de Aveiro.
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.
A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que hoje está a ler a sua decisão, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados.
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