O juiz Ivo Rosa disse hoje que a decisão instrutória da Operação Marquês será “correta, independente, imparcial” e que “não é a favor nem contra ninguém”.
“Esta é uma decisão correta, independente, imparcial. Não é a favor nem contra ninguém. Obedece à lei. A pressão pública não pode colocar em causa os princípios fundamentais e as garantias dos arguidos”, afirmou Ivo Rosa no início da sessão onde será feita a leitura da decisão instrutória da Operação Marquês.
O juiz sublinhou que a fase de instrução serve para “analisar os elementos de prova, diretos ou indiretos, de forma fundamentada e saber se estes são suficientes para mandar os arguidos a julgamento e ainda se existe uma grande probabilidade de condenação”.
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“Não há gosto pessoal em relação à prova indireta indiciária”, sustentou.
Ivo Rosa fez também uma alusão às “constantes violações do segredo de justiça”, destacando a volumetria e complexidade do processo para justificar o tempo que demorou – quase dois anos – a divulgar a decisão.
Segundo o juiz, a decisão tem mais de 6.600 páginas.
Na sala de audiências estão vários arguidos, entre os quais o ex-primeiro ministro José Sócrates, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e Rui Mão de Ferro, sócio, administrador e gerente de diversas empresas.
Os procuradores do Ministério Público Rosário Teixeira e Vítor Pinto também estão presentes na leitura da decisão instrutória.
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.
A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que hoje está a ler a sua decisão, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.
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