A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia considerou hoje “gravíssima” a baixa taxa de execução em 2020 da lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, relembrando que há instalações da PSP com condições degradantes.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, afirmou que, após ter analisado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2020, ficou preocupado com taxa a execução da lei de programação de investimentos e equipamentos das forças e serviços de segurança, nomeadamente em relação às instalações.
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Esta lei, que contempla um conjunto de investimento em infraestruturas, viaturas, armamento e equipamentos de proteção individual para a PSP, GNR e PSP entre 2017 e 2020, teve um nível de execução orçamental de 50,62% em 2020, segundo o RASI.
O documento, que foi entregue no final do mês de março pelo Governo na Assembleia da República, refere que em 2020 “apenas foram concluídas 10 empreitadas, entre instalações da GNR e da PSP”, tendo a taxa de execução financeira ficado nos 7,47%.
Paulo Santos chamou a atenção para esta baixa taxa de execução em relação às infraestruturas, considerando “gravíssimo” que não se tenha concretizado muito dos investimentos previstos.
Para o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública, a situação torna-se ainda mais grave tendo em conta as condições degradantes em que se encontram muitas instalações e esquadras da PSP.
Como exemplo, referiu os casos das instalações da investigação criminal em Vila Real, da Unidade Especial de Polícia (UEP) na Ajuda, em Lisboa, na UEP do Porto, divisão policial da Covilhã, esquadra do aeroporto de Lisboa e em Vila Real, onde chove e os buracas nas paredes e nos tetos são visíveis.
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O presidente da ASPP questionou como é que é possível uma tão baixa de execução ao existirem tantas infraestruturaras em más condições.
No RASI, o Governo admite que “na medida Infraestruturas destaca-se a complexidade e morosidade ao nível da tramitação e execução contratual”.
“Cada intervenção pressupõe, pelo menos, três contratos, um prévio à empreitada referente à aquisição do projeto de execução, e dois o da aquisição da empreitada e o dos serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra, ambos com execução simultânea, sendo esse um dos motivos da baixa execução financeira desta medida”, justifica o Executivo.
O presidente da ASPP considerou ainda “muito baixo” a taxa de execução do armamento, que foi de 45,50, tendo sido entregues aos polícias 5.003 armas e 99 acessórios.
O Governo salienta que a execução do armamento “foi muito condicionada pelos dilatados prazos de entrega do material decorrente da forte regulação, nacional e internacional neste setor, bem como pela situação pandémica que o país atravessa”, sendo algumas armas apenas entregues em 2021.
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