A PSP e a GNR detiveram 55 pessoas por desobediência e registaram quase 12 mil contraordenações durante as ações de fiscalização realizadas entre 15 de março e 06 de abril no âmbito do estado de emergência.
Num comunicado hoje divulgado após a reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, o Ministério da Administração Interna (MAI) faz um balanço das ações de fiscalização realizadas pela Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, entre 15 de março e 06 de abril, no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19.
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Segundo o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita, que coordena a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, a PSP e GNR detiveram, durante aquele período, 55 pessoas pelo crime de desobediência, 12 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório.
As duas forças de segurança encerraram também, entre 15 de março e 06 de abril, 81 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.
“Dando cumprimento às determinações do decreto que regulamenta o estado de emergência, a GNR e a PSP têm desenvolvido uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população”, precisa a nota do MAI.
No total, a GNR e a PSP instauraram, naquele período, 11.787 autos de contraordenação, sendo a maioria por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário (5.817) e por circulação entre concelhos (2.710).
As duas forças de segurança registaram também 1.521 autos por consumo de bebidas alcoólicas na rua e 529 por incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos.
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A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido na quarta-feira pela 24.ª vez desde março de 2020.
Nesta reunião, por videoconferência, participaram os secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, além dos responsáveis pela GNR, PSP, SEF, Autoridade de Segurança Alimentar e Economia (ASAE), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.
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