O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou hoje ao Governo para se encontrar “uma solução razoável e exequível” para o Fundo de Apoio Municipal, acusando o Executivo de “não escutar” os argumentos das câmaras.
“Temos apelado ao Governo e mantido a disponibilidade para negociar uma solução que seja razoável e exequível, mas acontece que somos ouvidos, mas não somos escutados”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado.
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O também autarca de Coimbra falava à agência Lusa no final de uma reunião com os presidentes dos municípios da Lezíria do Tejo, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, que decorreu no Salão Nobre da Câmara de Évora.
De acordo com o responsável, no caso do projeto de diploma do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o Governo ouviu os municípios sobre o assunto, mas “o que lá está é outra coisa”.
“Quando se está a negociar de forma construtiva não é aceitável que as coisas avancem e, depois, voltem à estaca zero. É coação negocial e não é próprio em democracia”, criticou.
Manuel Machado reafirmou que a proposta do Governo para a criação do FAM “é insustentável para os municípios”, porque, para a sua constituição, exige “um contributo de 70 por cento das câmaras e outros 30 por cento do Governo”.
“Isto vai criar problemas gravíssimos e não resolve os que já existem”, disse, realçando que “há câmaras em situação difícil para pagar salários nos próximos meses” e que “é desejável que o FAM não agrave a sua situação e ponha ainda mais câmaras em situações semelhantes”.
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O presidente da ANMP defendeu que os 300 milhões de euros que não foram aplicados no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) devem reverter para o FAM, o que “já ajudava a resolver” alguns problemas.
Para o autarca, o Governo, ao contribuir com 30 por cento do total, “está eximir-se das suas responsabilidades” e “o montante que vai ser indexado a cada município põe uma série de câmaras, que agora têm uma razoável saúde financeira, em situação vulnerável”.
“O Governo tem de compreender que não pode criar o Fundo de Apoio Municipal para desgraçar os municípios”, advertiu.
O Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei para a criação de um fundo de resgate a câmaras endividadas que ainda não mereceu a concordância da ANMP.
O FAM para câmaras em rutura financeira terá, segundo a proposta do Executivo, uma dotação de 650 milhões de euros e será no final comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios.
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