O PSD vai levar a votos já hoje o seu projeto-lei para adiar as autárquicas, disse à Lusa o líder parlamentar, depois de ter concluído que “nenhum partido” teria qualquer contributo a dar na discussão na especialidade.
Na terça-feira, Adão Silva tinha anunciado que o partido iria pedir a baixa do diploma – hoje debatido em plenário – à discussão na especialidade, sem votação, uma decisão que exige o consenso do plenário, mas que habitualmente nunca é recusada.
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“A razão para esta mudança deve-se a que o pedido de baixa à especialidade visava poder incorporar contributos de outros partidos. Em contactos ao final do dia de ontem [quarta-feira], percebemos que nenhum dos outros grupos parlamentares queria dar contributos nesta matéria e não vale a pena adiar a votação”, justificou hoje o líder parlamentar social-democrata à Lusa.
O diploma irá hoje a votos, no final do plenário, e tem ‘chumbo’ praticamente garantido, já que até o CDS-PP – com quem o PSD assinou um acordo-quadro sobre coligações autárquicas – tinha avançado que se absteria.
O projeto do PSD prevê um “regime excecional e temporário” para, devido à pandemia de covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.
Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou “o final do verão” como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.
“Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respetivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal”, defendem os autores do projeto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio.
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O PSD salienta que o voto “não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição”.
“E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos eletivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição”, acrescentam.
O plenário debaterá ainda hoje o diploma do PAN altera as regras do voto antecipado, permitindo, por exemplo, que eleitores em confinamento devido à covid-19 possam inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exerçam o direito de voto na véspera.
O partido abre ainda no diploma a possibilidade de o Governo “realizar as eleições em dois dias”, desde que consecutivos, uma hipótese que também já foi admitida por BE, CDS-PP, Chega e IL, partido que irá apresentar também um diploma de alteração das leis eleitorais a debater em abril.
No plenário de hoje, será ainda debatido um projeto de resolução do Chega, sem força lei, que recomenda ao Governo que promova a atualização dos cadernos eleitorais, “de forma a garantir que os mesmos representem sem quaisquer falhas ou erros, o presente universo eleitoral português”.
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