O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje que, tanto quanto conhece sobre o relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), a maior parte das participações são arquivadas.
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“Daquilo que tomámos conhecimento, a maioria das investigações das autoridades acabam arquivadas”, afirmou à agência Lusa Manuel Machado, considerando “este dado [do relatório do CPC] importante”.
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Mas é igualmente importante “observar que as autarquias” são o setor com “maior número de agentes de política pública”.
“Matematicamente, isso é óbvio, há mais autarcas do que deputados, do que ministros, do que diretores gerais ou regionais”, exemplificou.
De todo o modo, Machado ainda não leu “o relatório [divulgado na noite de terça-feira] com toda a atenção e respeito que ele merece”.
De acordo com o documento, o CPC – entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas (TC) e desenvolve atividade de âmbito nacional, no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas – recebeu 763 comunicações dos tribunais o ano passado, uma ligeira diminuição em relação a 2019, das quais 738 sobre procedimentos criminais.
A área da Administração Local é, de acordo com o relatório, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (382 casos – 51,8%) dos reportes judiciais, com particular destaque para os municípios, que totalizam 239 comunicações.
Daquelas 738 comunicações judiciais, 396 correspondem a despachos de arquivamento, 240 a aberturas de inquérito e 102 decisões são baseadas em “elementos indiciadores ou probatórios da ocorrência de crimes em entidades e organismos públicos”, especifica o CPC.
O Conselho concluiu que o arquivamento de uma grande parte dos inquéritos do Ministério Público se deve “à ausência de indícios ou elementos probatórios” e a dificuldades na realização da investigação criminal para a recolha de indícios e provas nestes crimes económico-financeiros.
“Em geral, há sempre uma tentação, diria que humana, de confundir a árvore com a floresta”, sustentou o presidente da Associação de Municípios.
“O princípio geral que assumimos é o de que, quem prevaricar, tem de ser julgado e sancionado ou ilibado. Mas não se pode levantar um labéu por ‘dá cá aquela palha’”, salientou.
Não se trata de não reconhecer a importância do relatório do CPC, desde logo pelo “respeito e atenção que merece o Tribunal de Contas”, realçou Manuel Machado, assegurando que a ANMP irá analisar o documento “com todo o cuidado”, insistindo, no entanto, na ideia de que, “à partida, há uma confusão da árvore com a floresta”, da parte pelo todo.
“O apelo que é sempre feito pela Associação [de Municípios] e pelo seu presidente, em público ou em privado, é que para um determinado cargo político ou de outra função qualquer a probidade, a seriedade tem que preponderar sobre todo o resto”, concluiu.
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