Justiça
José Penedos pode cumprir pena de prisão em casa
Se dependesse da diretora da prisão da Carregueira, José Penedos, o ex-presidente da REN condenado a três anos e três meses de cadeia por corrupção no caso Face Oculta, já estaria a cumprir a pena em casa com uma pulseira eletrónica, adianta hoje o Expresso.
“Clara Preto deu um parecer favorável ao pedido da defesa, que é sustentado em razões clínicas: o antigo governante (foi secretário de Estado da Energia de um Governo socialista) sofre de demência e incontinência e depende do filho, Paulo Penedos — condenado a quatro anos no mesmo processo e com quem divide a cela, com mais seis reclusos —, para as funções mais básicas: vestir-se, alimentar-se e cuidar de toda a higiene pessoal”, acrescenta o jornal.
O Expresso garante que o “Instituto de Reinserção Social também deu um parecer positivo à alteração da situação de José Penedos e o processo está agora nas mãos de uma juíza do Tribunal de Execução de Penas, que ainda não tomou qualquer decisão. A demora na decisão já levou a defesa a admitir recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”.
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O processoFace Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.
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