O professor universitário e atual presidente da Entidade das Contas José Eduardo Figueiredo Dias falhou hoje a eleição para juiz do Tribunal Constitucional, com mais votos brancos do que favoráveis.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o nome proposto pelo PSD recolheu apenas 103 votos favoráveis do total de 225 votantes – numa eleição por voto secreto que decorreu durante a tarde no parlamento -, muito aquém dos dois terços exigidos pela Constituição.
O candidato teve, aliás, mais votos brancos (107) do que favoráveis e ainda 15 votos nulos.
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José Eduardo Figueiredo Dias tinha sido proposto pelo PSD como candidato a juiz do Tribunal Constitucional (TC), em substituição de Manuel Costa Andrade, que terminou o mandato em fevereiro.
Na audição parlamentar regimental, realizada na quarta-feira, José Eduardo Figueiredo Dias evitou tomar uma posição definitiva sobre a morte assistida e outros dossiês mais polémicos.
“Tenho uma opinião, sei o que está em jogo, mas não estudei a fundo a questão”, afirmou o candidato a juiz, referindo-se à eutanásia, e acrescentou: “Não posso ficar refém de uma opinião que eu diga de uma forma menos refletida.”
O currículo do atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) mereceu o elogio dos quatro deputados que o questionaram, por videoconferência, mas que também lhe colocaram perguntas, nomeadamente sobre duas leis que estão no Palácio Ratton, lei da eutanásia, a pedido do Presidente da República, e lei eleitoral das autarquias locais, a pedido da provedora de Justiça.
Jorge Lacão (PS) questionou-o, por exemplo, sobre “a relativa obsolescência” da organização do TC e o atraso na instalação da nova Entidade da Transparência, enquanto Carlos Peixoto (PSD) fez uma pergunta acerca da adoção constitucional do chamado recurso de amparo.
Já José Manuel Pureza (BE) alertou que a eleição de quinta-feira “não é prova académica” e que currículo e a capacidade técnica para desempenhar o cargo, mas sim uma “escolha política” em que é preciso conhecer a “mundividência” do candidato.
“É o universo das suas escolhas que está aqui em jogo”, disse.
Na resposta, o candidato a juiz admitiu que a eleição “não é uma prova académica”, e sublinhou: “Mas eu sou um académico e um universitário. E é isso que eu sou, é assim que me considero.”
E deu uma garantia aos deputados: “Sei que serei independente no exercício do cargo.”
Já Telmo Correia (CDS-PP) afirmou que lhe parece “um pouco estranho este tipo de consideração” e perguntas ao candidato a juiz.
“Porque o que esperamos de um juiz de um qualquer tribunal é que exerça a sua função com tal independência, imparcialidade e na defesa e no respeito pela Constituição”, disse.
José Eduardo Figueiredo Dias, 54 anos, é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e preside, desde 2017, à Entidade das Contas e Financiamento Políticos.
É licenciado em Direito, Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Entre agosto de 2016 e outubro de 2017 foi assessor de Costa Andrade no TC, o que o levou hoje a dizer que “conhece bem os cantos à casa”, o seu funcionamento e procedimentos, e o pessoal, dos funcionários superiores aos motoristas.
O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, dez deles eleitos pela Assembleia da República por maioria uma qualificada de deputados (dois terços), o que obriga a um acordo entre os dois maiores partidos – PS e PSD. Têm um mandato único de nove anos.
Manuel da Costa Andrade, penalista e deputado durante 20 anos, presidia ao Tribunal Constitucional (TC) desde 2016, cargo que deixou em 09 de fevereiro e em que foi substituído por João Caupers, que era até então vice-presidente.
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