A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) detiveram 31 pessoas por crime de desobediência, 11 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório, devido à pandemia, entre 15 e 28 de fevereiro.
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No mesmo período, as 14.565 ações de fiscalização realizadas levaram ao encerramento de 47 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, lê-se na nota de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI) relativa ao balanço das ações de fiscalização da GNR e da PSP no âmbito das medidas de combate à covid-19.
Neste período, a GNR e a PSP instauraram 9.416 autos de contraordenação, dos quais, 6.034 por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, 1.621 por incumprimento da limitação de circular entre concelhos, 563 por incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos e 420 por incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Somam-se 130 autos de contraordenação por incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares, 96 por incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos, 78 por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas, e 63 por incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público.
Foram também instaurados 61 autos de contraordenação por incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos, 58 por incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos, 57 por incumprimento das regras para atividade física e desportiva, 49 por incumprimento das regras de lotação de veículos particulares, 41 por incumprimento do horário de funcionamento, 29 por incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas, 28 por incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros, e 21 por incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos.
E ainda 19 por incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos, 19 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos, 16 por incumprimento das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, sete por incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediária, quatro por incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes, e duas por incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço.
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