Os partidos contrários à renovação do estado de emergência usaram hoje argumentos diferentes, com o PCP a defender que é preciso “travar a fome e o desespero” e o Chega a lembrar o ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho.
Algo em que a maioria está de acordo – como o PCP, PEV e Chega – é na necessidade do desconfinamento das atividades encerradas, embora com ponderação e regras, sejam escolas ou os transportes, ou ainda na economia.
Primeiro, foi João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, a subir à tribuna durante o debate sobre a renovação do estado de emergência, para fazer face à pandemia de covid-19, a considerar necessário “combater a epidemia, sim”, mas também “travar a pobreza, a fome, o desespero e o descalabro económico e social” que ameaça o futuro do país e dos portugueses.
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Daí, ter insistido em “três grandes prioridades”, como o reforço das equipas de saúde pública, para aumentar os testes e o rastreio, o cumprimento do plano de vacinação, “para alcançar os níveis de imunidade de grupo necessários”, e ainda o reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da valorização dos profissionais de saúde.
João Oliveira defendeu que “a situação nacional continua a ser muito difícil, mas continua a ter os recursos necessários para ultrapassar as dificuldades”, desde que “haja vontade” para uma “política alternativa”.
Pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), a deputada Mariana Silva defendeu que o “estado de emergência não serviu para garantir as medidas que tinham de ser tomadas até agora e não tem utilidade para o que é preciso fazer no futuro imediato”.
E deu vários exemplos do “que é preciso”, como seja a “urgente valorização” do SNS, ou a prioridade que o Governo deve dar à resposta aos problemas do “desemprego, redução de rendimentos, encerramento de pequenos negócios, acumulação de dívidas, degradação das condições de vida” e “não ao défice e ao equilíbrio das contas públicas”.
O desconfinamento “é urgente” e tem de ser fazer “de forma planeada e segura” sem que seja necessário “dar passos atrás”, acrescentou.
Já André Ventura, do Chega, atacou a falta de planeamento e previsão do Governo na gestão da crise epidémica citou depois o ex-primeiro-ministro do PSD para criticar António Costa por “não aprender” com Pedro Passos Coelho “o que é gerir um país em tempos de crise”.
“Dizia Pedro Passos Coelho que as medidas punham o país a pão e água. ‘Não se põe um país a pão e água por mera precaução, deve-se fazê-lo apenas por patriotismo’”, afirmou o deputado do Chega, causando burburinho nas bancadas da esquerda e até do PSD.
Também mais à direita do hemiciclo de São Bento, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), recordou as “16.186 pessoas que morreram” desde o início da pandemia e atacou o Governo, a começar pela ministra da Saúde e os “seus preconceitos ideológicos”, por não recorrer mais ao setor privado, “custaram a vida” a muitos portugueses.
Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita (ex-Livre), que voltou a votar contra, denunciou o “aumento” e a “banalização da violência”, além do “incitamento ao ódio por partidos com representação parlamentar”, desde o início da pandemia.
Um fenómeno, afirmou, que “afeta a democracia e afeta a solidez das instituições democráticas”.
O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
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