O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje, em Coimbra, que “há cinco ou seis” municípios na “iminência de não poderem pagar os salários” aos funcionários “daqui a dois meses”.
A situação económica e financeira de alguns municípios “pode vir a complicar-se” com a não entrada em funcionamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e “há cinco ou seis câmaras municipais que estão na iminência de não poderem pagar os salários daqui a dois meses”, alertou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, após reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
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Esta é “uma questão grave” e em relação à qual “o Estado também tem uma responsabilidades importante, porque os mecanismos que estão instituídos permitem um controlo, uma responsabilização e as autarquias querem ter as suas responsabilidades”, sublinhou Manuel Machado.
“O facto de ter sido adotado um conjunto de diplomas no final do ano passado, no último trimestre”, constituiu “uma intrusão nos poderes próprios da autonomia municipal e agravou a responsabilidade do Estado também no funcionamento dessas autarquias”, sustentou.
A ANMP tem, por isso, defendido que é “urgente” a entrada em funcionamento do FAM e espera que “o resultado final” da sua regulamentação considere “um conjunto de componentes que não podem ser esquecidas neste momento”, apelou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Aquele fundo, que foi “concebido no âmbito da Lei das Finanças Locais”, devia ter entrado em funcionamento em 03 de janeiro deste ano, “mas ainda não entrou e há câmaras municipais que estão com enormes dificuldades e que precisam” deste apoio, salientou o autarca.
Não se trata de entregar aos municípios “dinheiro a fundo perdido”, mas de um empréstimo, frisou o líder da ANMP, adiantando: “Iremos ter amanhã [quarta-feira] uma reunião de trabalho com diversos membros do Governo, tendo em vista conhecer detalhes” da proposta do Governo sobre a entrada em funcionamento do FAM.
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A Associação entende que “a negociação deste fundo, da sua constituição, implica ponderação no sentido do aperfeiçoamento, quer da ‘lei dos compromissos’, quer de normas legais, relativamente à organização interna das câmaras municipais” (que “hoje é absolutamente centralista”) e de “outros aspetos”, de modo a que “haja uma solução equilibrada e adequada paras as autarquias e para o Estado”, defendeu Manuel Machado.
É “significativo o conjunto de autarquias”, cuja “sobrevivência” depende do FAM, afirmou o presidente da ANMP, realçando que “este fundo não se destina apenas a estas autarquias que estão em dificuldade ‘in extremis’ – destina-se a qualquer autarquia que, em qualquer circunstância” se encontre em “situação financeira ou de tesouraria grave”, explicou.
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