A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP) disse hoje, em Coimbra, que as cadeias portuguesas estão sobrelotadas de autores de pequenos crimes, que não tem dinheiro para pagarem as multas a que foram condenados.
“Uma percentagem muito significativa” dos reclusos em Portugal estão presos porque “não têm dinheiro para pagarem as multas a que foram condenados” e o sistema faz com que, em alternativa, cumpram penas de prisão, afirmou a coordenadora executiva do OPJP, Conceição Gomes.
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“Temos de nos interpelar sobre a razão pela qual temos as cadeias sobrelotadas de pequena criminalidade”, sustentou a coordenadora do Observatório da Justiça, que falava hoje, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, num debate promovido pela revista ‘Visão’, em colaboração com aquele estabelecimento de ensino.
Em 2010, na sequência de estudo feito a este propósito, o observatório alertou para o facto de haver “muitas pessoas a entrarem nas cadeias por questões de natureza económica”, isto é, pessoas que entram nos estabelecimentos prisionais para “cumprirem penas de pequena duração”, embora não tivessem sido “condenadas a penas de prisão”, sublinhou Conceição Gomes, que falava aos jornalistas à margem do debate.
Embora não existam estudos atualizados, sabe-se que “a crise veio aumentar a percentagem das pessoas que estão presas por não terem dinheiro para pagarem a multa a que foram condenadas”, salientou Conceição Gomes.
“Não há um aumento significativo da grande criminalidade, da criminalidade que leva a penas mais pesadas. Há um fenómeno que tem a ver com a crise económica, com questões de natureza social”, que “não é só o sistema judicial que tem de resolver”, alertou.
No debate também participaram a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o advogado Rui Patrício e, via Internet, o presidente executivo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Nuno Garoupa.
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“Muita coisa funciona mal [na justiça], não nego isso”, reconheceu Joana Marques Vidal.
A ideia de “mau funcionamento acentua-se com a morosidade” da justiça, mas também resulta da perceção que as pessoas têm em relação ao setor e não corresponde à realidade, disse a procuradora-geral da República, considerando que o fenómeno também se deve, em boa medida, a “problemas de comunicação”.
“Não fomos preparados para esta problemática da comunicação” e “não apenas em relação à comunicação social, mas também em relação ao cidadão, ao dia-a-dia do tribunal”, desde logo na “linguagem”, sublinhou Joana Marques Vidal, defendendo que, “também neste ponto há um caminho a percorrer” pelos agentes da justiça.
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