A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da sua Unidade Regional do Sul, realizou ação de fiscalização no âmbito da verificação do cumprimento dos requisitos dos produtos utilizados na proteção contra a pandemia Covid-19, designadamente, máscaras de uso comunitário e equipamentos de proteção individual (EPI), num distribuidor localizado no município do Seixal.
Foram apreendidas 4.662.945 máscaras, incluindo máscaras de uso comunitário e EPI, de doze modelos distintos, todas importadas, das quais se destacam 338.550 de máscaras de uso comunitário para crianças, num valor total aproximado de cerca de 458 000,00 euros.
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Todos os modelos analisados e apreendidos apresentavam irregularidades ao nível da rotulagem, nomeadamente, a falta de tradução para língua portuguesa, a falta de identificação do importador e do responsável pela colocação do produto no mercado, a indevida marcação “CE” e a falta de declarações de conformidade/certificados que atestem a segurança dos produtos.
Como balanço refere-se ainda que, até ao momento, foram apreendidas mais de 9 milhões de máscaras por irregularidades diversas mantendo-se a ASAE a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos e da defesa e da segurança dos consumidores.
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