Política
Covid-19: Autarcas transfronteiriços exigem reunião com ministro da Administração Interna devido a fronteiras
Vinte e nove presidentes de Câmara de norte a sul do país exigem uma reunião “urgente” com o ministro da Administração Interna para discutir o encerramento de fronteiras entre Portugal e Espanha, foi hoje divulgado.
Em comunicado enviado à imprensa, a Câmara de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, explicou que o pedido de reunião foi endereçado ao ministro Eduardo Cabrita, por carta assinada por 29 autarcas “desde o município mais a norte de Portugal ao mais a sul”.
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“Esta declaração conjunta, simbólica e concertada entre todos, pretende demonstrar o desagrado com esta medida do Ministério da Administração Interna (MAI) sem ouvir os autarcas”, refere a nota enviada às redações.
“Reivindicamos que seja reconsiderada esta medida e, no mais curto espago de tempo possível, seja reposta a normalidade nas nossas fronteiras ou, na impossibilidade de tal, que em cada um dos municípios seja assegurada uma passagem permanente”, defendem os autarcas.
Os municípios “reafirmam o seu total empenho em colaborar com a tutela na busca de soluções e exigem ser ouvidos”.
O Governo espanhol prolongou as restrições nas fronteiras terrestres com Portugal, devido à pandemia de covid-19, até 01 de março, de acordo com uma resolução publicada hoje no Boletim Oficial do Estado espanhol.
Estas medidas foram tomadas em coordenação com o Governo português que, em 28 de janeiro, decidiu limitar as deslocações para fora do território continental, por qualquer meio de transporte, e repor o controlo nas fronteiras terrestres.
Lisboa e Madrid estipularam que há oito pontos de passagem permanentes entre os dois países, designadamente em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde e Castro Marim, e seis pontos de passagem em horários específicos.
Na missiva que enviaram a Eduardo Cabrita e hoje divulgada, os 29 autarcas referem que “os territórios de fronteira, quer do lado português quer do lado espanhol, estão em confinamento no seguimento das medidas tomadas pelas respetivas autoridades nacionais e/ou regionais, que a economia transfronteiriça está reduzida, com o encerramento do comércio e restauração, ao mais elementar”.
“O movimento de fronteira está, há pelo menos dois meses, limitado ao estritamente necessário. O encerramento de fronteiras decretado em nada contribui para a resolução da situação de saúde, traz enormes constrangimentos à economia das empresas que ainda continuam a trabalhar e agrava substancialmente a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde”, sustentam no documento.
A carta enviada ao ministro Eduardo Cabrita resultou de uma reunião realizada, na semana passada, através de videoconferência.
Além do presidente da Câmara de Melgaço, participaram os autarcas de Vila Nova de Cerveira, Ponte da Barca, Montalegre, Vinhais, Bragança, Vimioso, Mirando do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Sabugal, Idanha-a-Nova, Arronches, Elvas, Barrancos, Castro Marim, Vila Real de Santo António e ainda o secretário do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT).
“Depois desta reunião outros autarcas quiseram associar-se à iniciativa, dos municípios de Caminha, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Castelo Branco, Marvão, Mourão, Moura e Serpa”, refere a nota.
Na quinta-feira, durante um protesto simbólico realizado junto à ponte Eiffel, uma das duas travessias sobre o rio Minho que ligam as cidades de Valença e Tui, o diretor do AECT Rio Minho, exigiu ao Governo “respeito” pelos 6.000 trabalhadores transfronteiriços impedidos de cruzar a fronteira em todos os pontos que ligam o Alto Minho à Galiza, em Espanha.
Na sexta-feira, em Castelo Branco, o ministro Eduardo Cabrita deixou em aberto a possibilidade de alterar horários nas fronteiras terrestres ou o número de postos de passagem obrigatória, e afirmou que os níveis de contágio nos países ibéricos “exigem uma reposta decisiva”.
Eduardo Cabrita manifestou “muita compreensão” em relação à situação e sublinhou que tem mantido diálogo com todos os autarcas.
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