O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, duas propostas de prorrogação das medidas municipais extraordinárias de apoio à economia local, relativas ao pagamento de rendas devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, desta vez referente ao período entre janeiro e março de 2021. A autarquia abdica, assim, de mais de 70 mil euros relativos às rendas entre janeiro e março do corrente ano, de forma a apoiar os comerciantes que têm sido bastante afetados pela evolução da pandemia COVID-19 e se encontram, mais uma vez, condicionados nas suas atividades comerciais.
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Manuel Machado
A autarquia liderada por Manuel Machado continua a reforçar os apoios à economia local. As propostas que estarão em análise na próxima reunião do executivo municipal implicam que a autarquia deixe de receber 71.055,45 euros dessas cobranças, mais concretamente 5035,62 euros de receita das rendas dos espaços comerciais arrendados e 66.019,83 euros das mensalidades dos espaços concessionados pelo Município de Coimbra.
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Recorde-se que, desde que a autarquia avançou com estas medidas municipais extraordinárias de apoio à economia local, e a ser aprovada esta proposta, a CM Coimbra já abdicou de perto de 200 mil euros referentes ao pagamento de rendas e mensalidades dos espaços arrendados ou concessionados, entre abril do ano passado e março do corrente ano.
Uma forma da autarquia auxiliar os empresários/comerciantes do concelho, que não estão a usufruir do rendimento normal, face ao condicionamento de utilização do espaço arrendado ou concessionado impostos pelas regras e normas das autoridades de Saúde no combate à pandemia COVID-19.
Recorde-se que a CM Coimbra tem vindo a implementar, desde o início da pandemia da COVID-19, em março de 2020, diversas medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e associações, que só nesse ano totalizaram mais de 2M€, mas que continuam a aumentar. Estas despesas, bem como a quebra de receitas no domínio da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica e reposição da normalidade, são reportadas mensalmente à DGAL.
O comércio e a restauração têm sido dos setores mais afetados pela evolução da pandemia e, como tal, a autarquia tem adotado diversas medidas de apoio a estes setores, designadamente: o alargamento e isenção de taxas das esplanadas; a prorrogação até março deste ano das taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras; a isenção do pagamento das taxas de ocupação aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V; e a criação do “Programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da COVID-19 e ao comércio local” na época natalícia, com uma dotação de meio milhão de euros.
Agora, tendo em conta a evolução da pandemia e os efeitos extremamente negativos que está a provocar na economia local, a autarquia vai continuar a prorrogar as medidas municipais extraordinárias de apoio, desta vez com efeitos ao mês de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, no que respeita ao pagamento das rendas e mensalidades dos espaços arrendados ou concessionados pela CM Coimbra.
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