Como se sabe, a Câmara Municipal de Coimbra decidiu tomar posse administrativa das obras do eventual centro de congressos no Convento São Francisco, devido a alegado incumprimento por parte da construtora MRG.
Logo nessa manhã, a autarquia tratou de substituir a segurança do edifício, tendo optado por recorrer a uma firma privada, prescindindo assim de uma possível escolha da sua Polícia Municipal, o que até se pode compreender por conveniência de serviço.
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O que já é mais difícil de perceber é que o munícipio possa ter contratado duas empresas para assegurar a vigilância da obra, mas certamente que a CMC terá uma boa explicação para justificar os dois contratos e a nossa leitura dos documentos disponíveis no sitio dos contratos públicos pode estar a ser demasiado óbvia, o que acontece porque Manuel Machado continua a fechar a 7 chaves tudo o que é documento que deve ser público
Para o primeiro acordo, decidido de um dia para o outro e aprovado a 9 de Abril, foram consultadas 8 empresas. Todas responderam e apresentaram propostas de acordo com o estipulado no caderno de encargos. A escolhida pelo júri municipal propôs-se fazer o serviço durante 3+3 meses pelo valor de 34 612.20 Euros. Como era urgente, dispensaram a audiência prévia dos interessados e o contrato escrito. Compra aprovada pelo director municipal Mário Gaspar e pela Vice-Presidente Rosa Reis Marques.
Entretanto, a 28 de abril, surge uma segunda aquisição de serviços, com as mesmas características. A modalidade encontrada é a dos já célebres ajustes directos, sendo desta vez convidada uma empresa que não tinha participado no procedimento concursal realizado 15 dias antes. O prazo do contrato é o mesmo (6 meses), mas o valor aumenta cerca de 10 ooo Euros. Aprovado pelo Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, no uso das competências que lhe foram confiadas e lhe permite contratar até 75 000 Euros sem ter a maçada de levar o processo às reuniões do executivo municipal.
Não se colocando em causa a legalidade dos actos, nem a idoneidade das empresas ou do municípios, é pertinente questionar:
Estaremos mesmo perante a presença de dois contratos para o mesmo serviço?
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Há apenas um contrato e “os serviços” esqueceram-se de informar que o primeiro foi anulado por motivo que deve ser explicado?
Porque mudou a forma de aquisição de serviços?
Tem a palavra a Câmara Municipal de Coimbra.
O NDC fica a aguardar a resposta da edilidade para saber se o e-leitor paga 5 ou 10 000 Euros por mês para uma eficaz segurança e vigilância do Convento de São Francisco?
ACTUALIZAÇÃO:
A resposta da CMC, através dos seus serviços de imprensa:
“Quem foi contratado para prestar o serviço em causa, desde início, foi a empresa 365; A 365 foi contratada primeiro por 30 dias; depois para a totalidade do ano;No entanto, verificou-se um lapso no lançamento do concurso (que viria a ser ganho pela Comansegur), visto já estar contratado anteriormente à 365 a prestação desse serviço. Logo, o concurso não deveria ter existido.”
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