Região

Autarca reage a notícia de jornal e diz que vai apresentar processo crime por denúncia caluniosa

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 29-01-2021

Armindo Jacinto, Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, emitiu em comunicado a informar que “vai apresentar um processo crime por denúncia caluniosa junto das instâncias judiciais”. “Em causa estão as falsidades publicadas na notícia do jornal Expresso com o título “Ministra recebeu quadros “subtraídos””, entretanto já reproduzidas por outros órgãos de comunicação social”, acrescenta o edil.

A comunicação da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova surge na sequência de uma notícia veiculada pelo Express0 intitulada “Ministra recebeu quadros “subtraídos”.

O semanário noticía que “Presente de casamento de autarca a Ana Abrunhosa foi tirado sem autorização à artista Cristina Rodrigues”, acrescentando “que presidente da Câmara de Idanha-a-Nova ofereceu à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, dois quadros de Cristina Rodrigues, uma artista da região que já expôs em Manchester e na China e é uma divulgadora entusiasta da cultura raiana. O casamento da então diretora do CCDR do Centro foi o feliz pretexto para a oferta dos dois desenhos que representam figuras femininas e que foram escolhidos pessoalmente por Armindo Jacinto. Mas, de acordo com uma sentença do Tribunal Judicial de Castelo Branco, trata-se de um presente envenenado”.

Na comunicação enviada a NDC, autarquia diz que “ao contrário do que refere a notícia, o Tribunal decidiu que “não resultou provado que os referidos desenhos tenham sido subtraídos e oferecidos pelo Município Réu, por intermédio de algum dos seus representantes, não podendo a actuação por estes adoptada a título pessoal vir a ser imputada ao próprio Município.” “

Acrescenta: “Deste modo, refere a sentença que o Município de Idanha-a-Nova é absolvido explicitamente da acusação de subtração de dois desenhos de Cristina Rodrigues. Com efeito, da denúncia de Armindo Jacinto ter subtraído desenhos, da referida cidadã, para oferecer enquanto convidado de casamento, refutam-se totalmente essas afirmações falsas, cuja sentença do Tribunal veio confirmar não existir prova, nem condenação”.

“Entende-se que não tendo existido prova, nem condenação, essas afirmações falsas conferem um crime de denúncia caluniosa”, acrescenta o municipio de Armindo Jacinto.

Prossegue: “Mais, o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, que apreciou o processo que Cristina Rodrigues moveu contra o Município de Idanha-a-Nova, rejeitou liminarmente a indemnização de mais de 1 milhão de euros, solicitada pela mesma, depois do Município se ter recusado a apoiar a sua proposta megalómana”.

“Da decisão judicial resultou apenas a restituição de algumas peças que, a bem da verdade, o Município de Idanha-a-Nova não deixou de colocar à disposição de Cristina Rodrigues para as levar. Em todo o processo advém apenas a quantia pecuniária de 5 mil euros, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial. O Município de Idanha-a-Nova afiança que “sempre agiu no interesse da sua defesa patrimonial, que no nosso entender Cristina Rodrigues pretendia afetar”. De tudo o resto, importa que fique bem claro, o Tribunal decidiu “absolver o Município Réu dos restantes pedidos contra si formulados”, remata.

Contactada pelo Expresso, Ana Abrunhosa, que é ministra desde 2019, quatro anos depois destes acontecimentos, disse que desconhecia “o conflito que opunha a artista ao nosso convidado”. E acrescenta: “Apesar de esta ser uma situação do foro privado, e apesar de a decisão não o obrigar, é intenção da família proceder à devolução dos desenhos ao oferente, de forma a ajudar à resolução de um conflito, ao qual somos — sublinho — totalmente alheios.”

Ana Abrunhosa casou em segundas núpcias com António Trigueiros de Aragão, administrador da empresa Fábricas Lusitana, produtora das famosas farinhas Branca de Neve.

A boda decorreu quando a simpática economista exercia a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.