Câmaras
Presidente dos Múnicípios diz que sobreposição de serviços afeta principalmente a educação e a economia
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou hoje, em Coimbra, que a sobreposição de serviços e de competências na administração pública afeta sobretudo as áreas da educação, economia e gestão de zonas costeiras.
A conclusão resulta de “um estudo para a redução da despesa” e para a “racionalidade dos gastos” da administração pública feito pela ANMP, para o qual “foram ouvidas as câmaras municipais” e que vai ser entregue ao Governo, disse o responsável.
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“A educação, a economia e a gestão das zonas costeiras e ribeirinhas são as áreas mais afetadas pela sobreposição de serviços e de competências”, salientou Manuel Machado, baseando-se no referido estudo.
A sobreposição de serviços e de competências gera frequentemente “ineficiências e, por vezes, contradições” entre a administração central e o poder local, afirmou o presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Coimbra.
“A própria administração central tem vários organismos a fazerem as mesmas coisas”, assegurou Manuel Machado, defendendo a necessidade de “definir muito bem quem faz o quê” e “o que compete a quem”.
O presidente da ANMP falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do conselho diretivo da associação, durante a qual foram debatidas questões relacionadas com a lei dos compromissos (que proíbe às entidades públicas assumirem novos gastos se não puderem pagar a 90 dias), defendendo a sua revisão para a tornar “mais racional”, e com o encerramento de escolas, processo em relação ao qual Manuel Machado criticou o Ministério da Educação por “conduta imprópria”.
A privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) – ‘sub-holding’ do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos – e o Fundo Municipal de Apoio (FMA) foram outros dos assuntos que mereceram a atenção dos autarcas que participaram na reunião.
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“A privatização da EGF é inconstitucional”, assegurou Manuel Machado, baseando-se num “parecer pedido pela ANMP a dois especialistas”.´
Manuel Machado afirma esperar que o facto de o FMA – que deveria “ter entrado em funcionamento em 03 de janeiro” – continuar sem funcionar não seja “um expediente para forçar as câmaras municipais a alienarem” património, como “por exemplo, ações que detenham” em empresas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
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