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Polémica sobre Conselho de Ministros domina primeiro dia de campanha para Parlamento Europeu
O primeiro dia da campanha eleitoral foi hoje dominado pelas críticas das candidaturas do PS, BE e CDU à convocação de um Conselho de Ministros extraordinário para sábado, alvo de queixa à Comissão Nacional de Eleições.
O anúncio foi feito na passada quinta-feira mas só hoje é que o tema suscitou polémica, com o cabeça de lista do PS, Francisco Assis, a classificar a convocação do conselho de ministros em período de campanha como uma “obscenidade”.
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A dúvida sobre se o Conselho de Ministros do dia 17 viola a imparcialidade obrigatória das entidades públicas durante as campanhas eleitorais tinha sido levantada no domingo pelo comentador político Marcelo Rebelo de Sousa.
“O desespero conduz à perda da vergonha, ao despudor mais absoluto – e temos visto uma campanha de promessas, própria de um Governo que não tem limites no esforço propagandístico, porque tem medo do povo”, sustentou hoje Francisco Assis, no final de um almoço com apoiantes em Lamego, aos quais pediu que sensibilizem os eleitores “descrentes” sobre o que está em causa no dia 25.
Em campanha em Coimbra, onde se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Agricultura, a candidatura da CDU (PCP/PEV), liderada por João Ferreira, foi a primeira a anunciar que apresentou um protesto junto da Comissão Nacional de Eleições.
“O que está em causa é o recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projetar para a opinião pública”, sustentou a CDU, no protesto que dirigiu à CNE.
A cabeça de lista do BE às eleições de 25 de maio, Marisa Matias, que esteve em Torres Novas e Salvaterra de Magos, anunciou também que apresentará uma queixa à CNE, acusando a direita de fazer “propaganda” com os meios do Estado.
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O porta-voz da CNE, João Almeida, já tinha admitido de manhã que a realização do Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um documento de estratégia de “médio prazo” suscita dúvidas.
Para João Almeida, “em abstrato”, uma decisão daquela natureza “não é muito leal” mas a CNE não tem, à partida, uma posição definida e só agirá em função de queixas recebidas.
Estas declarações foram criticadas pelo primeiro candidato do CDS-PP na lista conjunta, na qual ocupa o quarto lugar. Nuno Melo considerou que a CNE fez “ruído” ao pronunciar-se com base em dúvidas e não em certezas.
A questão não suscitou qualquer dúvida ao cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP Aliança Portugal, Paulo Rangel, que defendeu que “é normal” a realização da reunião em período de campanha eleitoral já que o Governo “não está paralisado”.
O candidato, em campanha no distrito da Guarda, alegou que o PS tem previsto apresentar no mesmo dia “um novo programa de Governo”, considerando que esse facto deveria merecer atenção da CNE.
“É a coisa mais natural do mundo e isso não levanta nenhum problema. Só faltava agora que em plena campanha eleitoral e numa democracia madura as instituições estivessem paralisadas ou interditadas”, sustentou o cabeça de lista da coligação Aliança Portugal.
Para além da polémica, em campanha na Guarda, Paulo Rangel prometeu lutar no Parlamento Europeu por um tratamento especial para as regiões do interior, semelhante aos das regiões ultraperiféricas.
Entre os pequenos partidos, a cabeça de lista do POUS, Carmelinda Pereira, afirmou aos jornalistas não querer ser eleita e que a sua candidatura luta pela dissolução das instituições europeias.
A norte, o cabeça de lista do PCTP/MRPP, Leopoldo Mesquita, esteve à porta da extinta empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo para mostrar o que considerou um exemplo “dos efeitos” da economia do euro, por não conseguir competir com mercados mais baratos.
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