O primeiro-ministro manifestou hoje “total confiança política” na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os “lapsos” no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.
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Estas posições de António Costa constam de um comunicado divulgado pelo gabinete do líder do executivo, no qual se refere que “o primeiro-ministro recebeu hoje em audiência a senhora ministra da Justiça, a quem lhe reafirmou total confiança política para o exercício de funções”.
Nos últimos dias, Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação Social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Em relação a este caso, no comunicado, António Costa começa por frisar que “compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia”.
No entanto, segundo o primeiro-ministro, “para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República – que a Assembleia da República aprovou – atribuindo aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada”.
“O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o procurador José Eduardo Guerra. Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros. O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público”, observa o primeiro-ministro.
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Quanto aos erros constantes no currículo profissional de José Guerra e que constaram numa nota enviada para a União Europeia, o primeiro-ministro mantém a tese de que se trata “dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção”.
“Além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção. De qualquer modo, hoje mesmo, a ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito”, observou depois António Costa.
Mais, de acordo com António Costa, apurou-se “que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper (Representação Permanente Portuguesa) e com mero conhecimento para arquivo ao gabinete da ministra da Justiça”.
“A ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça”, Miguel Romão”, acrescenta o primeiro-ministro.
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