O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Soure, no distrito de Coimbra, decidiu hoje agendar uma reunião extraordinária para discutir uma petição que defende a saída do município da empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG).
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Em declarações à agência Lusa, João Gouveia adiantou que, para o final de janeiro do próximo ano, será agendada uma assembleia extraordinária para discutir uma petição entregue hoje, em papel, por representantes do “Movimento Cidadãos pela Saída da ABMG”.
“De forma documentada temos de ver se há justificação para a continuidade do município na ABMG e perceber o funcionamento daquela empresa intermunicipal”, frisou o autarca, salientando que é necessário perceber “se a grande razão que justificou a criação da empresa faz hoje sentido”.
O presidente da AM de Soure lembrou que, aquando da sua criação, foi invocada uma “regra nacional que se não houvesse agregação não haveria acesso aos fundos comunitários”.
“Mas, o mais alto responsável deste setor já disse que o Governo não voltará as costas a nenhum município que queira manter a gestão própria, daí que se levante a questão se a razão para constituir a empresa era ou não mentira”, sublinhou.
João Gouveia criticou o funcionamento da ABMG que, sendo uma empresa de capitais públicos, admitiu os primeiros nove funcionários sem terem sido abertos concursos públicos, num procedimento “atentatório dos princípios de transparência, imparcialidade e legalidade”.
“Quero total distanciamento político dessas práticas”, salientou o autarca, referindo que a AM “não fiscaliza legalidade, mas sim factualidade”.
A petição entregue hoje na AM de Soure, que conta com mais de mil assinaturas, defende a extinção da empresa intermunicipal e o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão dos três municípios, segundo Fernando Pereira, do “Movimento Cidadãos pela Saída da ABMG”.
“Se o fundamento era o acesso aos fundos comunitários, esse argumento já não colhe porque o ministro [do Ambiente e da Transição Energética] já disse, por três vezes, que não é obrigatória a agregação para os municípios se candidatarem a verbas europeias”, disse à agência Lusa.
O “Movimento Cidadãos pela Saída da ABMG” denuncia aumentos nas taxas de resíduos urbanos e sólidos e contratos por ajuste direto sistemáticos e considera que a empresa “abre a porta à privatização da água”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, disse que foram dados alguns esclarecimentos ao grupo de cidadãos que defende a extinção da ABMG, mas que a saída do município da empresa intermunicipal não se coloca.
“Se o município sair não há ABMG”, frisou o autarca, salientando que os pressupostos desde a sua aprovação, há cerca de dois anos, se mantêm inalterados e que não lhe “parece que as três bancadas [com assento na Assembleia Municipal] pensem na dissolução” da empresa intermunicipal.
A ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara é uma empresa intermunicipal criada pelos municípios de Mira, de Montemor-o-Velho e de Soure com o objetivo de assegurar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais para um universo de cerca de 30 mil clientes e 53 mil habitantes.
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