O PAN entregou hoje no parlamento uma lista com 32 entidades que pretende ouvir na comissão de inquérito sobre o Novo Banco, na qual se inclui o ex-ministro das Finanças Mário Centeno e o ‘hacker’ informático Rui Pinto.
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Na lista entregue ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o deputado social-democrata Fernando Negrão, o partido Pessoas-Animais-Natureza inclui ainda nomes como o ex-secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix e a ex-ministra das Finanças do governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque.
“Porque entendemos que é importante que as responsabilidades políticas também estejam sob a análise desta Comissão de Inquérito, chamámos para audição os responsáveis políticos pela resolução, pela venda e pelas injeções de dinheiros públicos no Novo Banco”, sejam eles do Governo socialista ou do PSD/CDS-PP, sustenta o porta-voz do PAN, André Silva, citado num comunicado enviado à imprensa.
Afirmando que a Comissão Eventual de Inquérito vai também abranger o período antecedente à resolução do BES, “e nessa sede procurará apurar e avaliar as práticas de gestão do Banco que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas”, o PAN pretende ver esclarecido um conjunto de perdas do BES associadas ao BES-Angola “que até hoje permanecem obscuras”.
Assim, o PAN quer ouvir o ‘hacker’ informático Rui Pinto, “para que apresente os documentos que afirma comprovarem um desvio de 600 milhões de euros através da criação de empresas meramente instrumentais, depósitos fictícios, e transferências bancárias para ‘offshores’ como as Ilhas Virgens Britânicas e as Seychelles”.
O partido requereu ainda audiências com o ex-Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco Byron Haynes, o presidente do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, António Ramalho, e ainda o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos.
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“Pretendemos com estes pedidos procurar esclarecer tudo aquilo que neste momento não é claro quanto à gestão do Novo Banco. Exemplo disso são as ligações de caráter duvidoso no âmbito do processo das vendas a preço de saldo dos ativos dos projetos Viriato e Sertorius e da seguradora GNB Vida”, sustentou o deputado e porta-voz do PAN citado em comunicado.
O partido solicitou acesso a 17 dossiers de documentação, dos quais se destaca o “relatório Costa Pinto”, elaborado pelo Banco de Portugal, a disponibilização por parte da CMVM de toda atividade “no âmbito do contencioso, desencadeada desde 2014 e as conclusões de todas as averiguações, investigações e processos abertos” desde esse ano que envolvam o Novo Banco e ainda um pedido feito ao Ministério das Finanças, ao BdP e ao Fundo de Resolução, para que seja facultada “toda a correspondência e comunicação com e sobre o Novo Banco desde 2014”.
Os grupos parlamentares têm até hoje para entregar os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.
O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 06 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar “com o ritmo necessário”.
A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.
Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.
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