As eleições autárquicas de 2021 deverão ser marcadas pelo impacto da pandemia da covid-19, em que se destaca o importante papel dos autarcas no relançamento da economia local, sem esquecer o desafio da descentralização de competências.
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As autárquicas devem ser realizadas em setembro ou outubro de 2021 e o processo eleitoral poderá contar com a reorganização do território das freguesias, com uma proposta de lei do Governo que permitirá a cerca de 400 freguesias reverter a fusão de 2013, mas que aguarda aprovação da Assembleia da República, o que tem de acontecer até março para garantir um novo mapa autárquico.
Entre os desafios da governação no poder local está a resposta à crise provocada pela covid-19, inclusive porque a pandemia pode criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios, conforme alertou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Face às despesas que vão sendo realizadas”, diz a associação, existe o risco de, “pela primeira vez desde 2013, haver autarquias que caiam numa situação de dificuldades agravadas do ponto de vista de tesouraria e financeira”.
Para o próximo ano, outro dos reptos das autarquias é a continuação do processo de descentralização de competências, em que os municípios estavam obrigados a assumir todas as competências descentralizadas pela administração central já em 01 de janeiro, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Ação Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.
Dos 308 municípios portugueses, entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, cerca de duas dezenas de presidentes de câmara eleitos em 2017 deixaram os executivos municipais ao longo deste mandato, a maior parte para assumir cargos na sequência de eleições legislativas regionais e nacionais, e em pelo menos quatro casos devido a processos judiciais.
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De entre os partidos que detêm lideranças municipais no atual mandato 2017-2021, CDS-PP, PCP, PS e PSD têm como objetivo comum ganhar em 2021 o maior número de autarquias possível.
Com o objetivo de “inverter a tendência de queda” e recuperar muitas câmaras municipais, o PSD tem a ambição de recuperar das derrotas das eleições autárquicas de 2013 e 2017, inclusive vencer a Câmara de Lisboa, admitindo que será difícil numa eleição ultrapassar a diferença para os socialistas e vencer o PS.
Exigindo “organização, disciplina e método” na preparação das autárquicas, o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que, “até ao dia 01 de janeiro, não há candidato a lado nenhum, mas a lado nenhum mesmo, nem à freguesia mais pequenina”, apontando como mais provável a apresentação dos candidatos depois das eleições presidenciais em 24 de janeiro.
No caso do PS, o objetivo é mesmo manter a maioria de autarquias, repetindo os “bons resultados de 2017”, altura em que ganhou em 159 das 308 câmaras, indicou já a deputada e ex-autarca Maria da Luz Rosinha, referindo que é preciso encontrar “os melhores candidatos, os mais empenhados, os mais competentes”, especialmente para os cerca de 20 concelhos onde os presidentes socialistas chegaram ao limite de mandatos.
Segundo a deputada socialista, um presidente da câmara tem hoje desafios que ultrapassam às vezes o domínio local, como a criação de emprego, a captação de investimento e a promoção dos seus territórios, temas que ganham mais destaque atualmente, em consequência da covid-19.
O objetivo do CDS-PP é “concorrer ao maior número de câmaras e autarquias possível em listas próprias”, mas também contar com o parceiro de coligação, “que é o PSD, e dessa forma concorrer ao maior número de câmaras possível numa frente de direita onde seja possível conquistar autarquias de esquerda”, disse o secretário-geral do partido, Francisco Tavares.
Apesar das conversações com o PSD, o CDS-PP tem já fixado o patamar de, pelo menos, manter as seis câmaras onde o partido popular venceu sozinho: Velas, Ponte de Lima, Albergaria-a-Velha, Vale de Cambra, Santana e Oliveira do Bairro. Em 2017, o CDS-PP conseguiu ainda outras 15 câmaras em coligação.
O PCP, que em 2017 perdeu 10 câmaras, nove delas para o PS, considerou que a preparação das eleições “é inseparável da intervenção e do trabalho que se realiza ao longo do mandato”.
“Interviremos nesta eleição com o objetivo do reforço da CDU [PCP-PEV], em votos, mandatos e maiorias. Sem desvalorizar o papel de cada um dos eleitos por si, o que determina a afirmação da CDU é a imagem do trabalho, honestidade e competência justamente reconhecida à ação coletiva dos eleitos”, realçou o partido comunista, em resposta à agência Lusa.
Além das forças partidárias, “há muita gente que quer concorrer como grupos de cidadãos”, referiu à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), Aurélio Ferreira, destacando a constituição de novos grupos de cidadãos.
Nas eleições autárquicas de 2017, cerca de 950 grupos de cidadãos concorreram para os três órgãos locais – câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia -, o que resultou na eleição de 17 presidentes da câmara, referiu Aurélio Ferreira, manifestando preocupação quanto ao impacto das recentes alterações à lei eleitoral autárquica, aprovadas no parlamento pelo PS e PSD, por considerar que “prejudicam imenso” os candidatos independentes.
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