O coordenador da Polícia Judiciária da Guarda considerou hoje que a alegada prática criminosa de oito suspeitos, detidos no âmbito de processos de revalidação de cartas de condução, em Castelo Branco, constitui um “risco acrescido à segurança de todos”.
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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de oito suspeitos de associação criminosa, corrupção, falsificação de documentos, evasão fiscal e branqueamento de capitais, no âmbito de processos de revalidação de cartas de condução.
Segundo um comunicado do Departamento de Investigação Criminal da PJ da Guarda, os detidos, sete homens e uma mulher, com idades entre 42 e 74 anos, são suspeitos de integrar uma associação criminosa, “responsável pela prática de crimes de corrupção no setor privado, falsificação de documentos e outros ilícitos”.
“Esta atividade ilícita ocorria no âmbito de processos de revalidação de cartas de condução automóvel, com recurso a falsos atestados médicos e/ou certificados de aptidão física e mental, sem prévia consulta de avaliação pessoal, suspeitando-se que terão beneficiado aproximadamente oito mil indivíduos”, refere a fonte.
O coordenador da PJ da Guarda, José Monteiro, referiu aos jornalistas que, no âmbito da investigação, realizada nos concelhos de Fundão, Covilhã, Castelo Branco e Idanha-a-Nova, a PJ constatou que “a maior parte, ou pelo menos um número absolutamente vasto de cidadãos que renovavam as suas cartas [de condução] desde 2016 a esta parte, o estavam a fazer sem a consulta prévia”, bastando para tal recorrer a alguns agentes e empresários.
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“Ninguém está aqui a investigar a atividade de intermediação ou de colaboração com os particulares. O que estamos aqui a investigar é o facto de nesse processo todo haver uma lacuna fundamental que causa, necessariamente, um risco acrescido à segurança de todos, que é a ausência do documento essencial que ateste que efetivamente aquele cidadão dispõe, ainda, das capacidades físicas e mentais adequadas para poder continuar a conduzir”, vincou.
O que move as autoridades neste processo, não é a atividade de intermediação, mas “a falsidade de um documento que é emitido nas circunstâncias” referidas.
O que está em causa “não é necessariamente a atividade de intermediação junto do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT)”, mas a ausência da consulta “para relevar que o processo é todo ele acompanhado do essencial”, vincou.
O responsável apontou o caso de um cidadão, com 90 anos, “que está com um manifesto processo de uma doença degenerativa” e “conseguiu, sem qualquer contacto médico, ver a sua carta de condução renovada”.
A PJ concluiu que desde o início da investigação, em 2016, e a data atual, “vários milhares de condutores” renovaram as cartas de condução “sem terem sido submetidos a qualquer consulta médica prévia”, nem a exame de “verificação de avaliação das suas capacidades motoras, visuais e até do foro mental”.
Na operação “Consulta Zero” foram identificadas “mais de 8.500 situações suspeitas” e constituídas arguidas “mais de 400 pessoas”, disse José Monteiro.
Segundo a PJ, foram “já identificados milhares de condutores, três escolas de condução, quatro estabelecimentos comerciais, que também prestam diversos serviços especializados, designadamente como intermediários junto do (IMT), e, pelo menos, dois médicos, com aqueles conluiados, todos maioritariamente residentes e sediados nos concelhos do Fundão, Covilhã, Castelo Branco e Idanha-a-Nova”.
Os detidos são hoje presentes às competentes autoridades judiciárias para interrogatório judicial e eventual submissão a medidas de coação.
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