O CDS-PP considerou hoje que a eventual extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é uma tática do Governo para não responsabilizar politicamente o ministro da Administração Interna no caso da morte de um cidadão ucraniano.
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Em declarações à Lusa, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia, afirmou que a extinção ou remodelação do SEF, possibilidade noticiada este fim de semana, “é algo que não faz nenhum sentido”.
“Quando há um problema numa instituição, como foi a prática de um crime horrendo, acaba-se com a instituição”, questionou Telmo Correia, que depois deu a resposta de que, neste caso, “tem de aplicar a justiça” e proceder a mudanças.
O semanário Expresso noticiou que as competências do SEF podem ir a para a PJ e GNR, enquanto o Observador afirmou que uma das hipóteses seria o serviço transformar-se numa entidade meramente administrativa para concessão de vistos, autorizações de residência e asilo.
Tudo isto, na leitura do dirigente centrista, pode ser uma estratégia de “empurrar para a frente”.
“Tudo isto é feito porque a alternativa óbvia e evidente é responsabilizar o ministro [da Administração Interna] e tirar daí a consequência”, disse Telmo Correia, referindo-se implicitamente à demissão Eduardo Cabrita.
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Depois, o deputado do CDS anotou ainda tratar-se de “uma questão de estilo” da parte do executivo do PS, liderado por António Costa, que é “fazer anúncios”.
“Há um problema grave, percebe-se que durante meses nada foi feito. Agora, em situação de pânico, faz-se uma série de anúncios”, afirmou.
Outro problema possível quanto à hipótese de transferir as competências do SEF para a PSP e a GNR é que, argumentou, estas duas polícias têm, já hoje, dificuldades.
A morte do ucraniano Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar em 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.
O caso de Homenyuk levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.
Pelo menos Bloco de Esquerda, de forma direta, e CDS, indiretamente, já defenderam a demissão do ministro da Administração Interna, mas o primeiro-ministro, António Costa, disse que mantém “total confiança” em Eduardo Cabrita.
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