Os pagamentos no âmbito do programa Apoiar.PT, que disponibiliza 750 milhões de euros a fundo perdido, vão começar a ser feitos em dezembro, avançou hoje o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
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“Os pagamentos no âmbito do programa Apoiar.PT, que disponibiliza 750 milhões de euros a fundo perdido a um vasto conjunto de atividades económicas, vão ocorrer na sua primeira tranche em dezembro”, disse João Torres, após uma reunião com representantes da Associação Discotecas Nacional.
O secretário de Estado referiu aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa, que, desde o momento em que foi anunciado até à sua execução, o governo “demorou a montar e executar o programa no tempo mínimo indispensável para se operacionalizar o apoio”.
De acordo com João Torres, o programa já prevê, no caso dos estabelecimentos encerrados desde março, nomeadamente bares e discotecas, “uma majoração dos tetos de apoios de 50%”.
“No caso das micro empresas, bares e discotecas podem aceder a um subsídio a fundo perdido com um máximo de 11.250 euros e, nas pequenas empresas, esse montante vai até 60 mil euros, mas estas são já as condições atuais do programa”, explicou.
João Torres sublinhou a importância da reunião de hoje, justificando que serviu para “perceber quais seriam as possibilidades de alguma forma poder ir mais especificamente ao encontro da situação muito difícil que vivem os estabelecimentos encerrados desde março de 2020”.
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Escusando-se a dizer que mais medidas podem ser tomadas para ajudar este setor, João Torres avançou que o “anúncio de medidas às atividades económicas de natureza geral ou específica será feito brevemente pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira”.
Questionado igualmente sobre uma eventual data de abertura para os bares e discotecas, João Torres referiu ser “precoce e prematuro” avançar com qualquer cenário, reiterando que o Governo tem a “consciência do esforço muito grande” que estas empresas e os seus trabalhadores estão a fazer em prol da saúde pública.
O presidente da Associação Discotecas Nacional, José Gouveia, mostrou-se satisfeito à saída da reunião, considerando que ficou marcada “a abertura imensa do governo” em ouvir o setor das discotecas, que está inserido na animação noturna, “mas tem necessidades específicas” porque “está encerrado há 10 meses sem qualquer tipo de receitas e com custos imensuráveis”.
“Todas as medidas tomadas inicialmente era com uma visão a curto prazo, entretanto passaram 10 meses e a perspetiva é irmos para o 15º mês. Não há perspetiva de abrir senão depois do segundo semestre [de 2021]”, disse José Gouveia.
A ideia de José Gouveia prende-se com a previsão do plano de vacinação anti-covid-19, que, se “correr como previsto, só a partir do verão de 2021 estas empresas podem pensar em reabrir”.
“Se correr melhor, poderá ser antes”, acrescentou.
Segundo o empresário, é necessário “começar a revitalizar as empresas e a renascer as tesourarias que estão todas em falência técnica”, lembrando que foram pedidos na reunião “apoios a fundo perdido, o ressarcir de alguns apoios que supostamente eram para curto prazo e depois alongaram-se”.
José Gouveia lembrou também a questão do ‘lay-off’ que as empresas pagaram numa perspetiva de “dois três meses e pagaram muito mais”.
Para José Gouveia, a reunião de hoje serviu ainda para “começar a negociar e estudar a retoma”, reiterando que o apoio de 1.100 milhões de euros do Estado “não chegou às empresas, apenas o ‘lay-off’ chegou”, escusando-se ainda a avançar com números de empresas em falência no setor, referindo tratarem-se de “insolvências envergonhadas”.
No Apoiar.PT, os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 7.500 euros para as microempresas e de 40.000 euros para as pequenas empresas, mas no caso das empresas cuja atividade principal se encontra encerrada administrativamente o limite máximo é alargado para 11.250 euros, no caso das microempresas, e para 60.000 euros, no caso das pequenas empresas.
Na portaria que autorizou este apoio, o Governo diz que o objetivo é garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto prazo das empresas, sendo cumulável com outras medidas de apoio à economia, como a retoma progressiva ou demais linhas de crédito com garantia pública.
Para se candidatarem, as empresas beneficiárias têm de ter situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2019, e sujeitam-se a obrigações como não distribuir fundos aos sócios, não promover despedimentos coletivos e não extinguir postos de trabalho por motivos económicos.
Do total de apoio, 750 milhões de euros são relativos a subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, de setores como comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
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