A Assembleia Municipal (AM) de Coimbra manifestou-se hoje contra a “destruição do poder local democrático” e exigiu a “devolução das freguesias liquidadas” no âmbito do processo de reforma administrativa.
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A posição foi assumida na sequência da apresentação de uma moção, naquele sentido, proposta pela bancada da CDU, na reunião daquele órgão, que está a decorrer desde o início da tarde de hoje.
Votaram a favor da moção 30 eleitos das bancadas do PS e da CDU, abstiveram-se os quatro eleitos do movimento Cidadãos Por Coimbra (CPC) e votaram contra 15 representantes da coligação PSD/PPM/MPT e o deputado do CDS-PP.
De acordo com a moção, a AM reafirma “a exigência de devolução das freguesias liquidadas, conforme vontade das populações” e manifesta a sua “oposição ao projeto de destruição do poder local democrático”.
A AM também exige, de acordo com a mesma deliberação, que, “no respeito pela Constituição da República Portuguesa, a autonomia administrativa e financeira do poder local seja respeitada”.
Os autarcas, “designadamente das freguesias”, ao não desistirem da “luta pela “devolução” das freguesias extintas”, estão a impedir a “concretização deste projeto político de destruição do poder local democrático” e a “defender as populações e as freguesias”, sustenta a mesma moção, defendida pelo eleito da CDU Carlos Ferreira.
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“O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei 11-A/2013, insere-se num objetivo mais amplo de liquidação do poder local democrático”, salienta ainda o documento aprovado por maioria.
A denominada, pelo Governo, “reorganização administrativa territorial autárquica”, significa a “continuação de um projeto de encerramento de serviços públicos e de afastamento das populações dos seus órgãos autárquicos”, defende a moção.
Esta questão “deve ser encarada em termos mais globais”, para além da “simples devolução das freguesias”, sustentou José Reis, explicando a abstenção dos eleitos pelo CPC.
Para os membros da coligação PSD/PPM/MPT, deverá haver “um tempo próprio” para “se fazer a reavaliação da agregação de freguesias”, advogou o social-democrata Nuno Freitas.
Sem deixar de “subscrever algumas críticas ao processo” de agregação de freguesias, Nuno Freitas considerou que a sua bancada não pode concordar com uma “moção que considera” estar-se perante “um projeto de destruição do poder local democrático”.
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