O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional disse hoje que o encerramento das repartições de finanças ficará ultrapassado com um novo modelo de reorganização dos serviços de atendimento que o Governo pretende discutir e implementar com municípios e regiões autónomas.
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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, presidiu hoje à primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, que juntou membros dos governos regionais e representantes das autarquias e do Executivo para discutir a estratégia portuguesa para o próximo quadro de fundos europeus (Portugal 2020).
O encontro, que durou três horas, serviu também para “apresentar genericamente” um novo modelo de reorganização de serviços de atendimento da administração pública, de acordo com o ministro-Adjunto, Poiares Maduro.
Sem querer concretizar as linhas gerais dessa reorganização, o governante indicou que o fecho das repartições das finanças “está a ser abordado no âmbito deste novo modelo”.
Portanto, acrescentou, “em boa medida, está ultrapassado por aquilo que será um novo modelo substancialmente diferente de organização dos serviços de atendimento”, afirmou.
Na semana passada, Poiares Maduro assegurou que o fecho de repartições das finanças ainda estava por decidir.
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“Este modelo que estamos a desenhar, e sobre o qual vamos dialogar e concretizar com as diferentes entidades, é um modelo que permite, pela sua originalidade, traduzir-se não apenas em maior racionalidade no atendimento, mas também numa administração pública de maior proximidade e qualidade para os cidadãos”, indicou.
O ministro-Adjunto acrescentou apenas, apesar das perguntas dos jornalistas, que o modelo será apresentado em breve aos membros do Conselho de Concertação Territorial e discutido e concretizado com municípios e governos regionais.
À saída da reunião, o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, disse aos jornalistas que espera que o Governo apresente um “documento concreto”, que é “indispensável para uma análise em profundidade”, em duas ou três semanas.
Recorrendo às impressões e antevisões que retirou da reunião, o também presidente da Câmara de Coimbra disse que este novo modelo será para implementar a nível nacional e que poderá seguir uma metodologia semelhante às das lojas do cidadão.
“Concentração de serviços, mobilização de meios (humanos e financeiros), valorização do património… foi essa a minha perceção. Não se falou em encerramento de serviços”, afirmou o autarca socialista.
“Vemos com muita preocupação o encerramento simples e puro de serviços. Há terras que estão a sofrer desertificação intensíssima. Esperamos que com este novo método de trabalho as coisas melhorem. [A questão] será mais bem resolvida se for pelo diálogo e pela concertação de posições entre as partes. Estamos disponíveis para esse diálogo”, afirmou Manuel Machado.
De fora da reunião ficou a discussão do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que deverá reunir uma verba partilhada entre o Governo e os municípios para auxílio de cerca de 30 câmaras endividadas. Poiares Maduro reafirmou a sua confiança na conclusão do processo até ao verão.
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