Cidade
Câmara de Coimbra “abdica” de 44 milhões de euros de IMI a favor das famílias nos últimos três anos
Nos últimos três anos, a Câmara Municipal de Coimbra abdicou de 44.291.924€ de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a favor das famílias, empresas e instituições do concelho. Estes dados estão disponíveis nos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses de 2017, 2018 e 2019 e refletem a redução progressiva desta taxa que a autarquia, liderada por Manuel Machado, tem implementado desde 2013, estando agora na taxa mínima legal permitida, anuncia a autarquia em comunicado enviado a Notícias de Coimbra.
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Manuel Machado
A CM Coimbra aprovou, no passado mês de setembro, manter a taxa base do IMI dos prédios urbanos em 0,30%, o mínimo legal possível aos municípios, aliviando a carga tributária sobre as famílias, empresas e instituições de Coimbra.
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A autarquia liderada por Manuel Machado tem vindo, desde 2013, a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), logo em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que foi aprovado manter em 2019, 2020 e em 2021, que é o mínimo legal permitido aos municípios.
Desde 2017, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses incorporou na análise da execução orçamental a diferença entre o IMI cobrado e o IMI que se poderia cobrar se aplicada a taxa máxima de 0,5%. Assim, em 2017, a CM Coimbra abdicou de 13.202.148€, criando uma poupança de 98€ por cidadão; em 2018 abdicou de 14.219.911€, criando uma poupança de 106€ por cidadão; e em 2019 abdicou de 16.869.865€, criando uma poupança de 126€ por cidadão. Assim, em 2019, o Município de Coimbra foi o sétimo do país que mais abdicou de IMI, sendo o quinto que maior poupança criou aos seus cidadãos.
Tendo ainda em consideração que foi aprovado manter a taxa mínima de IMI legalmente permitida aos municípios nos anos de 2020 e 2021, é expectável que até ao final do próximo ano a CM Coimbra tenho criado uma poupança às famílias, empresas e instituições conimbricenses que pode ascender a 80M€.
O documento, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, indica também que a autarquia, desde 2013, já reduziu o passivo em mais de 26M€, sendo que de 2018 para 2019 foi reduzido em mais de 4M€.
Para além destes dados, Manuel Machado anunciou na reunião extraordinária de ontem do executivo que, à semelhança dos últimos anos, não vai ser aumentado, em 2021, o custo da água e os tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), o que “só pode ser acomodado com rigorosa gestão das finanças municipais e da gestão empreendedora das políticas públicas autárquicas”, concluiu.
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