A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou hoje as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal 2021, que será o maior de sempre, no valor de 162,7M€. O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, anunciou que, à semelhança dos últimos anos, não vai ser aumentado, em 2021, o IMI, o custo da água e dos tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). A proposta foi aprovada durante uma reunião extraordinária do executivo municipal, com cinco votos favoráveis do PS, as abstenções do vereador eleito pela CDU e da vereadora eleita pelo PSD, Paula Pêgo, e os votos desfavoráveis das vereadoras eleitas pelo PSD, Madalena Abreu e Ana Quelhas e dos dois vereadores do SC, informa a CMC em comunicado enviado a NDC.
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Está aprovado o Orçamento Municipal 2021, que será o maior de sempre, sem recorrer a qualquer aumento de impostos e taxas municipais. Esta tarde, na sua intervenção, o presidente da CM Coimbra, que também preside à Associação Nacional de Municípios Portugueses, assumiu que “é importante a contenção dos preços dos passes dos transportes a cargo dos SMTUC e da água através da Águas de Coimbra, empresa municipal, bem como as isenções de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e outras”.
Aliás, num ano que se espera muito difícil para as famílias, empresas e associações do concelho, a CM Coimbra tem já aprovadas várias isenções de taxas até 31 de março de 2021; fez publicar em Diário da República o novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%, estando previstos também apoios aos jovens na fixação de residência permanente no concelho de Coimbra; e tem em curso, até 31 de janeiro de 2021, um programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da COVID-19 e ao comércio local, com uma dotação atribuída de meio milhão de euros.
Numa reunião sem a presença de jornalistas, Manuel Machado divulgou ainda as medidas excecionais da CM Coimbra com a pandemia “envolvem despesa municipal que, até ao final de 2020, estima-se que ascenderá a 2,5M€ e, pelos dados até agora conhecidos, poderá crescer mais de 50% até ao fim do primeiro trimestre de 2021, gerando um impacto financeiro imprevisível, decorrente do estado de emergência, que só pode ser acomodado com rigorosa gestão das finanças municipais e da gestão empreendedora das políticas públicas autárquicas”.Relativamente ao IMI, a autarquia vai manter a taxa no mínimo legal permitido por lei (0,30%), abdicando assim de mais de 16M€ de receita a favor das famílias que têm habitação própria no concelho. Estas dados estão patentes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, documento editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, que indica também que Coimbra poupa 126€ a cada cidadão, sendo dos municípios a nível nacional que mais apoia as famílias nesta matéria.
Ao mesmo tempo, a autarquia continua a diminuir significativamente o passivo. De 2018 para 2019 foi reduzido em 4M€, mas desde 2013 o passivo já foi diminuído em 26,3M€.
O crescimento do Orçamento Municipal para 2021 justifica-se, então, pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências.
Na mesma reunião foram analisadas as GOP e Orçamento para 2021 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 23,8M€. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis, cinco do PS, um do eleito da CDU e da vereadora eleita pelo PSD Paula Pêgo; e as abstenções dos restantes vereadores do PSD e do SC.
Estes documentos previsionais do município serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal nos termos legais.
O Orçamento Municipal 2021 será o maior de sempre, no valor de 162,7M€.
A promoção da igualdade de oportunidades na Educação tem a maior dotação, de 13M€, seguindo-se os programas de função social do Transporte Público e de reabilitação urbana (com 12M€ cada), a promoção da habitação, que tem uma dotação prevista superior a 9M€, a mesma que se totaliza para o apoio às freguesias, que já representa cerca de 11% das GOP. Para ocorrer a emergências que possam a vir a ser suscitadas pela pandemia da COVID-19, a autarquia criou também uma rúbrica própria com uma dotação de 1M€.
Sem qualquer aumento de impostos e taxas municipais, o crescimento do Orçamento Municipal para 2021 justifica-se pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências.
A promoção da igualdade de oportunidades na Educação (13M€), os programas de função social do Transporte Público e de reabilitação urbana (12M€ cada), a promoção da habitação (9M€) e o apoio às freguesias (9M€), são as rubricas com maior dotação.
O apoio da CM Coimbra às freguesias é, assim, significativamente aumentado, representando já cerca de 11% das GOP, um crescimento de mais de 2M€ comparativamente com 2020. A este valor, acrescem ainda inúmeras dotações dispersas relativas a obras nas freguesias que serão assumidas diretamente pela CM Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23.
Outro dos pontos de destaque deste orçamento vai para o facto de apresentar o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 57M€, incluindo os investimentos previstos pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e pelas Juntas de Freguesia do concelho financiados pela CM Coimbra.
O documento prevê, assim, cerca de 117M€ de receitas correntes, e cerca de 100M€ de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 45M€, contra uma despesa de capital da ordem dos 61M€.
Da receita, cerca de 54% é aplicada em funções sociais, mais 7M€ relativamente ao orçamento de 2020, o que engloba o investimento em ensino, saúde, ação e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce ainda o custo social dos transportes. Aliás, a função social do Transporte Público tem uma dotação de 12M€, que inclui a renovação da frota com a aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100% elétricos.
A política fiscal é outro dos destaques desta previsão orçamental, sendo que a autarquia vai manter a tendência dos últimos anos de diminuição progressiva dos impostos, designadamente o IMI. Depois de a taxa aplicada se ter mantido nos 0,4% entre 2007 e 2012, o executivo municipal liderado por Manuel Machado aprovou logo para 2013 uma redução para os 0,39%, em 2014 a taxa já foi de 0,38%, em 2015 e 2016 foi de 0,35%, em 2017 foi de 0,34%, em 2018 de 0,33% e a partir de 2019 foi sempre de 0,30%, o mínimo legal permitido aos municípios, que se vai manter para 2021. Esta manutenção no mínimo da taxa de IMI significa que a CM Coimbra está a abdicar de cerca de 16M€ de receita a favor das famílias conimbricenses.
O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 5%, e terá em 2021 uma dotação de 18M€. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor de 4,3M€, sendo que desta dotação 1,2M€ está prevista para apoio ao associativismo cultural. É também aqui que se insere o investimento na elaboração da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027.
O objetivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 19M€, crescendo 30% relativamente a 2020. Neste objetivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à atividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Estão neste pacote, por exemplo, o projeto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre muitas outras.
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