O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, reuniu com presidentes de Juntas de Freguesia do concelho, para finalizar os autos de transferências de competências da CM Coimbra para as freguesias de Santo António dos Olivais, Ceira, São João do Campo, São Silvestre, Antuzede e Vil de Matos e Trouxemil e Torre de Vilela. Estes processos serão analisados e votados nas próximas reuniões dos executivos municipal e de cada freguesia, com posterior submissão aos respetivos órgãos deliberativos. Em curso estão negociações com diversas outras freguesias que se demonstraram interessadas.
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A CM Coimbra está em processo de negociação com diversas freguesias do concelho que já se demonstraram interessadas em receber mais competências, enquadradas no processo de descentralização em curso, que a autarquia começou a preparar em maio de 2019, em proximidade com as freguesias.
Na próxima reunião do executivo municipal vão ser analisados os processos de transferência de competências da CM Coimbra nas Juntas de Freguesia de Santo António dos Olivais, Ceira, São João do Campo, São Silvestre, Antuzede e Vil de Matos e Trouxemil e Torre de Vilela, depois dos acordos já terem sido alcançados.
Estas freguesias reforçam competências que a Câmara já delegava através dos acordos de execução, designadamente nos domínios da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, na realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e na manutenção dos espaços envolventes destes locais e na gestão e manutenção de espaços verdes. A ser aprovado pelos órgãos autárquicos respetivos, as competências passam a produzir efeitos a 01 de janeiro de 2021.
A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais vai receber um montante global anual de superior a meio milhão de euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 142.000 m2, por exemplo, de locais como a Urbanização Calçada do Gato, a Urbanização Voimarães, o Bairro Fundação Salazar, a Av. António Portugal, a Av. Urbano Duarte, o Bairro Caixa Previdência (Norton de Matos), entre muitos outros. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 100.000 ml (metros lineares) de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros. Os jardins de infância (JI) do Areeiro, Bairro Norton de Matos, Quinta das Flores, Solum, Solum Sul, Montes Claros e Olivais; e as escolas básicas (EB1) do Areeiro, Bairro Norton de Matos, Quinta das Flores, Solum, Solum Sul, Tovim, Martim de Freitas, Montes Claros e Olivais, que totalizam mais de 1800 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo da Junta de Freguesia.
Já a Junta de Freguesia de Ceira vai receber um montante global anual de cerca de 153.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 13.400 m2, por exemplo, de locais como parte da Estrada da Beira, de Vendas e de Sobral de Ceira, e de parques do Metro Mondego, entre outros. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 62.000 ml de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros. O JI de Ceira e a EB1 de Vendas de Ceira, que totalizam cerca de 100 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo da Junta de Freguesia.
A Junta de Freguesia de São João do Campo vai receber um montante global anual de cerca de 61.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de 1850 m2, correspondentes ao jardim dos antigos lavadouros, na rua Coronel António Eliseu; ao parque infantil e geriátrico, na rua do Carvalheiro; e ao parque de merendas da rua Ponte Velha. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 26.000 ml de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros. O JI e a EB1 de São João do Campo, que totalizam cerca de 70 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo da Junta de Freguesia.
A Junta de Freguesia de São Silvestre vai receber um montante global anual de cerca de 80.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de 11.250 m2, correspondentes à Urbanização de São Silvestre; ao Largo do Cruzeiro, ao Largo do Terreiro, à Urbanização Quinta do Paço, entre outros. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 28.000 ml de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros. O JI Bairro Azul e as EB1 de São Silvestre e Bairro Azul, que totalizam 100 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo da Junta de Freguesia.
A União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos vai receber um montante global anual de cerca de 135.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 18.200 m2, por exemplo, de locais como as rotundas da Cidreira e da Geria, bem como os espaços envolventes a o parque de merendas; o parque na rua do Sobreiro, e as ruas da Escola e Olaias, em Antuzede, entre outos. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 53.000 ml de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros. O JI e a EB1 de Antuzede, que totalizam cerca de 50 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo da Junta de Freguesia.
Por fim, a União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela vai receber um montante global anual de cerca de 118.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 3000 m2, por exemplo, o parque de merendas no Largo da Fonte Grande e o Largo 5 de Outubro, em Trouxemil, e a rotunda da Adémia, entre outros. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 50.000 ml de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros. O JI de Trouxemil e as EB1 de Trouxemil, Vilela e Adémia, que totalizam cerca de 160 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo da Junta de Freguesia.
Recorde-se que os primeiros processos a serem concluídos, depois do executivo municipal ter aprovado a 13 de julho a proposta inicial para se encetarem as negociações, foram os das União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa e Junta de Freguesia de Almalaguês, que já foram aprovados na reunião do executivo municipal de 12 de outubro.
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