As universidades e politécnicos vão estar obrigados a assegurar equipamentos de proteção individual (EPI) aos alunos dos cursos de saúde no próximo ano, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovada hoje.
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A iniciativa do PSD foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças durante as votações na especialidade do OE2021, com uma coligação negativa, em que apenas o PS votou contra.
A proposta de aditamento ao artigo 47.º do OE2021 estabelece a obrigatoriedade de, no próximo ano, “garantir aos estudantes do ensino superior dos cursos de saúde os equipamentos de proteção individual, necessários para a realização dos seus estágios curriculares em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”.
De acordo com o documento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deve assim garantir o cumprimento desta obrigação, justificada pela pandemia de covid-19.
O PSD justifica a proposta, afirmando que “tem sido solicitado aos estudantes dos cursos de saúde que suportem os custos com os equipamentos de proteção individual, sem os quais não podem, em absoluto, realizar os estágios nestes estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Estes custos, acrescentam os sociais democratas, ascender a um valor mensal de 150 euros, podendo acabar por levar ao abandono escolar dos alunos.
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Já na quarta-feira os estudantes da Universidade de Lisboa tinham pedido ao Governo um reforço no OE2021 de quase um milhão de euros para EPI para garantir a continuidade das aulas práticas.
Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.
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