O PS considerou hoje que o decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por mais dias apresenta um quadro de uso limitado, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos ao Governo exponencial” da covid-19.
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Esta posição foi transmitida pela vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa na Assembleia da República, durante a abertura do debate sobre a apreciação do decreto do Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a prorrogação do estado de emergência.
“É neste quadro de uso limitado, ponderado, gradual, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de emergência ao Governo que, hoje, votamos a favor da sua renovação e que é essencial quebrar a espiral de propagação”, justificou a ex-ministra da Administração Interna.
Constança Urbano de Sousa referiu que “a situação pandémica que se vive no mundo, na Europa e no país é grave, com um aumento muito significativo de novos casos, que estão a exercer uma enorme pressão sobre os sistemas de saúde”.
“Apesar das muitas medidas adotadas, como o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da capacidade de testagem ou o recrutamento de mais profissionais de saúde, a verdade é que esta pandemia exige que, a montante, cada um preste o seu contributo responsável para evitar a propagação deste vírus terrível. Um vírus acerca do qual hoje conhecemos mais do que ontem, mas muito menos do que conheceremos amanhã. As incertezas são muitas”, advertiu.
Neste contexto, a vice-presidente da bancada socialista sustentou que só com a adoção de “medidas de segurança” e restrição de contactos “ao estritamente necessário será possível quebrar a espiral de propagação exponencial”.
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“Há quem reclame a criação de um regime especial mais adequado a uma crise pandémica que pode perdurar no tempo. Mas em tempo de batalha não se limpam armas e o momento agora é o de cerrar fileiras no combate sem tréguas à propagação da covid-19”, declarou, aqui numa nota de secundarização das controvérsias em torno dos regimes jurídicos adotados desde o início da pandemia em Portugal.
Para Constança Urbano de Sousa, “a renovação do estado de emergência, com a intervenção do parlamento, dá ao Governo a segurança jurídica que necessita para adotar medidas que contribuam para evitar a propagação do vírus, salvar vidas e ao mesmo tempo não matar a economia, à semelhança do que a maioria dos países europeus estão forçados a fazer”.
“São sobretudo medidas que visam reduzir o risco de contágio e prevenir infeções e, com isso, salvar vidas humanas. Não estamos a suspender a democracia ou núcleo essencial de direitos fundamentais, mas a equilibrar liberdade e segurança, liberdade e o bem-estar de todos. Não vou aqui discutir as medidas que esta renovação permite ao Governo adotar. É ele que, em cada momento, tem de tomar as decisões que se impõem, num contexto muito difícil que nos deve unir e dispensa exercícios populistas e inúteis de treinador de bancada”, acrescentou a dirigente da bancada do PS.
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