A Câmara da Pampilhosa da Serra decidiu manter em 0,3% a taxa de IMI para 2021 nos prédios urbanos, o valor mínimo legal do imposto, foi hoje anunciado.
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Nos últimos anos, este município do distrito de Coimbra manteve o imposto municipal sobre imóveis (IMI) no valor mais baixo legalmente permitido, “traduzindo-se numa poupança considerável para os detentores de imóveis e numa redução significativa da carga fiscal”, afirma a autarquia em comunicado.
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Além desta iniciativa, acolhida por unanimidade na última reunião da Câmara, o executivo presidido por José Brito “aprovou igualmente uma proposta de redução adicional fixa do IMI, variável consoante o número de dependentes” de cada agregado familiar.
“Trata-se de uma medida que abrange os casos de famílias cujo imóvel se destina a habitação própria permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário”, segundo a nota.
Para os agregados com um dependente, “a redução proposta sobre o valor do IMI é de 20 euros, sendo que, para os agregados com dois, três ou mais dependentes”, as reduções passam a ser de 40 e 70 euros, respetivamente.
Estas medidas estão “integradas num compromisso contínuo de combate à desertificação” e de apoio social às famílias, segundo a autarquia.
À semelhança de anos anteriores, foi ainda decidido que, “nas zonas do concelho onde estão inseridos artigos urbanos com afetação industrial, seja minorada em 30% a taxa do IMI a liquidar” em 2021.
“Esta medida visa apoiar o tecido empresarial instalado no concelho e incentivar a captação de futuros investimentos”, explica a Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra.
Os incentivos aprovados pelo executivo carecem ainda de discussão e votação pela Assembleia Municipal.
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