A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra pediu hoje ao Governo para envolver os municípios de “forma leal”, numa eventual redução do número de repartições de Finanças no país, e vincou a sua “discordância total” da medida.
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Em comunicado, a estrutura liderada pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, diz estranhar a “hipotética decisão de encerrar repartições de Finanças, com este imprevisível calendário, uma vez que não se conhecem alternativas ao serviço público prestado por essas repartições”.
“Reafirma-se a discordância frontal com esta medida que, a confirmar-se, lesaria de forma absolutamente inaceitável o acesso direto e personalizado de muitos cidadãos a esse serviço, em particular das camadas mais idosas da população potencialmente menos familiarizados com os serviços ‘online’”, lê-se no comunicado.
No memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração” fiscal.
“Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no mesmo documento.
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu na terça-feira que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.
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A comunidade da Região de Coimbra diz ser “inacreditável e inaceitável que medidas com um impacto tão relevante na coesão territorial e na equidade da relação do cidadão com o Estado sejam anunciadas sem uma prévia reflexão e discussão com os Municípios”.
“A CIM Região de Coimbra transmitirá ao Governo da República a sua disponibilidade para analisar uma reestruturação de serviços públicos à escala municipal e regional desde que os municípios sejam envolvidos de forma leal nesse processo, seja garantida a equidade no acesso a esses serviços e seja tido em conta o impacto negativo de eventuais encerramentos de serviços acentuando dinâmicas de despovoamento dos territórios de baixa densidade bem. Exige-se igualmente a clara ponderação dos custos a assumir pelos municípios”.
Entende ainda a Região de Coimbra que “qualquer processo de reforma em termos da territorialização dos serviços da administração desconcentrada do Estado deve ser desenvolvido de forma ampla, abrangendo os diversos serviços e no âmbito de uma inequívoca descentralização de competências para os municípios”.
A comunidade deixa “bem vincada a sua clara oposição a decisões políticas neste tipo de matérias que não respeitem os pressupostos atrás enunciados”.
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