Justiça
Pedrógão Grande: Doença de procuradora adia sessão de julgamento sobre a reconstrução de casas
A sessão do julgamento sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande, que arderam no incêndio de 2017, que estava agendada para hoje, foi adiada por motivos de doença da procuradora titular do processo, que não pôde estar presente.
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A procuradora do Ministério Público enviou hoje de manhã um atestado ao tribunal, a informar que, por motivos de saúde, não poderia estar na segunda sessão do julgamento, agendada para o auditório da Exposalão, na Batalha, distrito de Leiria, esclareceu a juiz presidente.
A ausência da magistrada foi colmatada com a vinda de uma procuradora de Coimbra, que entendeu que a substituição não seria a melhor solução para a “importância da investigação criminal e da descoberta da verdade”, e para garantir o “respeito pela igualdade e equidade”, dada a “complexidade dos autos”.
Nesse sentido, a procuradora pediu que não fossem ouvidas as testemunhas previstas para hoje, nas quais se encontravam elementos do conselho de gestão do fundo Revita.
Tribunal e advogados concordaram com o adiamento, pelo que a inquirição das testemunhas foi adiada para a próxima data agendada: 23 de novembro.
Os dois arguidos, que na primeira sessão admitiram prestar declarações, informaram posteriormente o tribunal de que já não pretendem fazer depoimento, adiantou ainda a juiz presidente.
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Das 28 pessoas acusadas, três pediram a abertura de instrução.
Em março, a juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas.
Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Todos vão ser julgados em tribunal coletivo.
Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público (MP).
Já João Paiva está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos.
O despacho do MP admite ainda que “a qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público na acusação [a Bruno Gomes] poderá ser discutível e podem existir entendimentos divergentes”.
“Contudo, considera-se que esta não é a sede própria para tomar posição sobre uma eventual alteração da qualificação jurídica dos factos, uma vez que a correta qualificação jurídica dos mesmos depende da produção de prova que se venha a realizar em julgamento e na análise conjunta de toda a prova, tanto mais que se encontram acusados 28 arguidos e apenas três requereram a instrução”, lê-se ainda na decisão.
“Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros”, refere ainda o MP.
No despacho foi ainda “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”, já que a PJ tinha apresentado um procedimento para acusação de 44 arguidos.
O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
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