O novo Tribunal Judicial de Penacova, que vai funcionar no edifício de uma antiga escola primária e que foi custeado pelo município, é inaugurado no sábado, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira, afirma que a requalificação e ampliação do bloco nascente da escola Maria Máxima, no largo Dona Amélia, que se encontrava vazio, foi a “melhor solução, perante um problema que o atual Governo criou a Penacova e aos seus cidadãos”.
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“Era ao Governo que cabia fazer esta obra, mas como este não a fez e apenas criou dificuldades ao município, a Câmara não hesitou em defender a população e pugnar pelo futuro de Penacova”, refere.
O autarca lembra que desde que se tornou conhecida, em 2012, a intenção do Governo em encerrar o tribunal local, que vinha defendendo que a eliminação de um símbolo da soberania e autoridade do Estado “seria um perigoso retrocesso civilizacional e uma arriscada limitação no acesso à Justiça”.
Adianta que, na altura, o Governo “deu mostras de não pretender afetar verba para as novas instalações do tribunal, sendo a situação agravada pelo facto de as antigas instalações se encontrarem em mau estado de conservação e apontarem para o encerramento”.
As obras do novo tribunal de Penacova iniciaram-se em fevereiro de 2013 e tiveram um custo de cerca de 250 mil euros, acrescidos de IVA.
Em declarações anteriores à agência Lusa, Humberto Oliveira admitiu que a autarquia “está a prejudicar outros investimentos da sua responsabilidade”, ao avançar com a recuperação da antiga escola, realçando que o novo tribunal é “uma obra estratégica” para o concelho.
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“A construção do Palácio da Justiça era uma ‘novela’ que já vinha de 1995”, recordou.
Os trabalhos foram concluídos e certificados no final do verão de 2013, tendo, depois disso, sido realizados os procedimentos para aquisição dos equipamentos necessários, “que foram também assegurados pelo município”, sustenta o comunicado da autarquia.
Acrescenta que a inauguração contará com a presença de Manuel Machado, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e que, “apesar do convite dirigido à ministra da Justiça para presidir à cerimónia, não houve até à data qualquer confirmação de presença por parte do Ministério”.
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