João Paulo Barbosa de Melo, Raimundo Mendes Silva, Paulo Leitão e José Belo emitem comunicado a criticar a postura de Manuel Machado, na sequência da reunião à porta fechada que hoje decorreu nos Paços do Concelho.
“Em termos gerais, os Vereadores eleitos pelo PSD lamentaram vivamente a ilegalidade que advém de os documentos para a reunião lhes terem sido entregues sem respeito pelos prazos de lei.”
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Os 4 vereadores da coligação Por Coimbra referem que “a reunião de hoje, com documentos importantíssimos, foi particularmente grave: em vez das 48 horas úteis para análise destes e dos outros processos, os Vereadores tiveram, pasme-se, 17 horas e 5 minutos! 17h05 minutos!!! Infelizmente, a ultrapassagem destes prazos está a tornar-se um hábito de uma Câmara que é presidida pelo líder da ANMP e devia, até por esse motivo, ser um bom exemplo de cumprimento da legalidade.
“Ainda por cima, tem sido timbre da atual maioria mascarar as suas dificuldades e insuficiências acusando sistematicamente a gestão anterior de supostas ilegalidades e erros jurídicos! É caso para dizer, como o povo há muito sintetizou numa expressão lapidar, “bem prega frei Tomás: façam o que ele diz mas não olhem para o que ele faz!”, ironizam João Paulo Barbosa de Melo, Raimundo Mendes Silva, Paulo Leitão e José Belo,em informação enviada a NDC.
Os 4 Vereadores eleitos pelo PSD aproveitam o comunicado para explicar porque votaram contra a nova orgânica da CMC proposta pela maioria socialista. “Bastaria a grave ilegalidade do incumprimento dos prazos legais para não podermos votar a orgânica que nos foi presente, mas a leitura que foi possível fazer da “informação” que capeia a nova orgânica ainda nos deu mais razões. É que era tanta a vontade de acenar com ilegalidades e erros da anterior orgânica que a “informação” acaba por ter, ela própria, demasiados erros e imprecisões de facto e de direito, devidamente ilustrados pelos Vereadores do PSD em reunião de Câmara. Por todos estes motivos, e apesar de nos parecerem razoáveis algumas das soluções avançadas na nova orgânica, fomos obrigados a votar contra o proposto”
Já quanto ao “Ajuste direto para continuar a obra do Convento de S. Francisco”, o PSD considera que “sendo inequívoco o interesse público da celeridade de conclusão da Empreitada do Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco, consideramos que qualquer decisão sobre um assunto desta importância terá de ser tomada de forma informada, o que não sucedia com os documentos que nos foram presentes para esta reunião. Esta é uma questão muito delicada que exige o maior cuidado de todos os decisores. Alguns dos vereadores de outras forças políticas, incluindo da maioria, concordaram com os nossos argumentos. Assim, registamos positivamente que o Sr. Presidente da Câmara tenha mandado retirar este ponto, solicitando os devidos pareceres e transferindo a decisão para a próxima reunião de Câmara”
Em relação à “Alteração Orçamental para transferir o Saldo da Conta de 2013 para o Orçamento 2014”, os representantes do maior partido da oposição adiantam que votaram “contra a alteração proposta porque ela representa um retrocesso em relação à prometida votação em alternativa da proposta que fizemos na reunião anterior para afetar o elevado saldo que transitou para 2014 (das Contas de 2013) para garantir que a Câmara cumpre todos os seus compromissos para com as Juntas de Freguesia. A maioria arranjou um subterfúgio contabilístico para recusar a votação da nossa proposta”.
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