A Assembleia da República decidiu, “por consenso geral”, realizar um plenário para debate e votação de uma eventual declaração do estado de emergência, cuja data está dependente do envio do texto pelo Presidente da República.
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“Antes de sexta-feira não será”, assegurou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha, no final da reunião.
De acordo com a porta-voz deste órgão, o agendamento em concreto do plenário para debater o novo estado de emergência será feito “de imediato” pelo presidente da Assembleia da República quando for recebida a proposta de decreto por parte do chefe de Estado.
“Contamos que seja esta semana”, disse Maria da Luz Rosinha, que acrescentou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, salvaguardará igualmente que haja tempo para que o documento possa ser analisado pelos deputados antes da sua votação.
Na passada segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, pediu ao Presidente da República a declaração do estado de emergência, de forma “preventiva”, para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 e eliminar dúvidas jurídicas sobre a ação do Governo.
De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização do parlamento.
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