A Câmara Municipal de Coimbra pretende avançar com a posse administrativa de uma república de estudantes de Coimbra que diz ter sido ameaçada com o fim do contrato e com a consequente expulsão da casa.
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Os estudantes que moram na república Solar Residência dos Estudantes Açoreanos tiveram conhecimento no final de outubro de que havia intenção da senhoria de avançar para a rescisão do contrato de arrendamento, através de um dos antigos repúblicos, que teria uma procuração em nome de um dos fundadores, a morar atualmente nos Estados Unidos, e que tem o contrato em seu nome, afirmou à agência Lusa a residente Carolina Braga.
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“Quem paga a renda é a associação da República e a senhoria tem conhecimento de que quem vive aqui não é esse inquilino”, acrescentou.
Os atuais residentes da república tiveram conhecimento da intenção através de antigos repúblicos.
A rescisão do contrato era para ter acontecido no sábado, mas, face à restrição de movimentos entre concelhos por causa da pandemia, foi adiada, contou.
“Não recebemos nenhuma comunicação escrita. O contrato terá de ser ainda rescindido”, esclareceu Carolina Braga.
Em 2017, uma vistoria da Câmara de Coimbra concluiu que a república estava em risco de ruína, oferecendo perigo à segurança e saúde das pessoas, mas sem necessidade de os habitantes serem retirados.
Em novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria.
“Os 90 dias para a senhoria realizar as obras coercivas terminaram em setembro de 2019 e não aconteceu nada”, notou Carolina Braga, salientando que a renda foi sempre paga, apesar de apenas um terço da casa estar habitável, com seis estudantes em quatro quartos.
Segundo a estudante, face à possibilidade de o contrato ser rescindido, os repúblicos tiveram uma reunião na semana passada com serviços do município, que lhes prometeu que iriam retomar o processo.
Questionado pela agência Lusa, o vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós (CDU), explicou que, em 2019, a advogada da senhoria tentou impedir a posse administrativa.
Na altura, faltavam elementos para se avançar com o processo, situação agora diferente, estando os serviços camarários a ultimar medições e orçamentos para “em breve lançar-se a posse administrativa” do prédio, afirmou Francisco Queirós.
“Uma coisa é certa: não é possível proceder a despejo nenhum neste momento [face à pandemia] e isso protege os repúblicos e permite ganhar algum tempo. Depois, veremos se há providências cautelares, mas a Câmara vai tentar usar esse mecanismo [da posse administrativa]”, asseverou.
A advogada que representa a república, Sara Leitão, disse à agência Lusa que há uma ação de despejo a correr em tribunal há dois anos, que está suspensa por não haver qualquer pagamento em atraso, não havendo sequer julgamento marcado.
“A rescisão pode partir do titular do contrato [neste caso, um dos fundadores da república]. Agora, podem-se colocar questões, como a legitimidade do titular em resolver o contrato, visto que não é inquilino”, salientou.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos da advogada que representa a proprietária, mas sem sucesso.
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