A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) poderá emitir parecer desfavorável ao Orçamento do Estado (OE) de 2021 se a proposta do Governo não acolher algumas das suas exigências, deliberou hoje o conselho geral da organização.
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O conselho diretivo da ANMP, presidido pelo autarca socialista Manuel Machado, defende que algumas “medidas negativas” previstas no documento apresentado pelo executivo de António Costa devem ser corrigidas para que a associação possa apoiar o OE do próximo ano.
Numa resolução aprovada na tarde de hoje, por unanimidade, num encontro realizado no Convento de São Francisco, em Coimbra, o conselho geral, constituído por 61 membros, decidiu concordar que a ANMP dê parecer desfavorável ao diploma, caso o Governo não atenda o essencial das reivindicações dos 308 municípios portugueses.
Poucas horas antes, o conselho diretivo tinha anunciado que vai desenvolver “diligências junto dos partidos políticos e da Assembleia da República, no sentido de serem tidas em conta as suas propostas e, desse modo, serem resolvidas as medidas consideradas negativas”.
“Se essas medidas não forem corrigidas, a ANMP emite parecer desfavorável à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021”, segundo um documento distribuído aos jornalistas.
O órgão máximo da associação mandatou também o conselho diretivo para realizar aquelas negociações com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares.
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“Na atual conjuntura de crise sanitária, social e económica, provocada pela covid-19, o OE de 2021 terá uma importância enorme para a resposta que os municípios terão de dar – e querem dar – no sentido da recuperação social e económica do nosso país”, afirmou hoje Manuel Machado.
Falando aos jornalistas na sede da ANMP, o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra disse que o novo Orçamento do Estado “não pode colocar em causa o enorme esforço de estabilização financeira que tem sido feito na generalidade dos municípios”.
“É fundamental que o OE 2021 inclua os meios que permitam que os municípios sejam ressarcidos das despesas que estão a suportar no âmbito da covid-19”, reclamou.
“A Lei das Finanças Locais (LFL), revista com a forte participação da ANMP, levou a um conjunto de conquistas em termos financeiros no que respeita às transferências para os municípios”, recordou Manuel Machado.
Por exemplo, entre as “medidas negativas” que o OE consagra nesta fase, “há um incumprimento de 51 milhões de euros no cálculo do Fundo Social Municipal”, indicou.
Verifica-se “a omissão de verbas que compensem os municípios pelo aumento das despesas de combate à covid-19”, bem como “a insistência na norma que impede os municípios de aumentarem o valor dos gastos com contratos de aquisição de serviços face aos celebrados no ano anterior”.
“Em relação ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para novas finalidades, há discordância da ANMP”, anunciou o presidente do conselho diretivo.
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