A comissão de Assuntos Constitucionais viveu hoje momentos de boa disposição quando nenhum deputado se voluntariou para fazer um parecer sobre a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a aplicação Stayaway Covid.
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Apesar de ter sido “desagendada” pelo Governo para sexta-feira, como anunciou o primeiro-ministro na segunda-feira à noite, a proposta tem de seguir os procedimentos na Assembleia da República, entre eles o parecer da comissão, uma espécie de primeira apreciação de um diploma, nomeadamente regimental e de constitucionalidade.
Colocada a questão pelo presidente da comissão, Luís Marques Guedes, não teve resposta sobre quem poderia elaborar o parecer, questionando diretamente o PCP e o BE se estariam disponíveis. Em vão.
No final da discussão, bem-humorada, Marques Guedes afirmou que iria perguntar ao PAN, que “não tem feito muitos pareceres”, se poderia assegurar o parecer.
O primeiro-ministro pediu, na segunda-feira, ao parlamento para “desagendar” a apreciação na sexta-feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação “Stayaway Covid”, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.
Em entrevista à TVI, António Costa disse que solicitou hoje mesmo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira, que “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, assim como “a obrigatoriedade da utilização da aplicação” informática.
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