A Câmara Municipal de Coimbra aprovou nesta tarde de segunda-feira, 14 de abril, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cuja votação (considerada urgente) tinha sido adiada na reunião de 31 de março, a mesma que havia sido convocada expressamente para o efeito.
O PDM foi aprovado sem unanimidade. 8 Votos a favor de Barbosa de Melo, Paulo Leitão, José Belo e Raimundo Silva (PSD) e de Manuel Machado, Rosa Marques, Carina Gomes e Jorge Alves (PS): Contra: José Augusto Ferreira da Silva (CPC). Abstenções de Carlos Cidade (PS) e Francisco Queirós (CDU).
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O novo PDM de Coimbra deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, na sua próxima reunião, agendada para 29 de abril.
Recordamos que a revisão foi discutida na anterior reunião do executivo municipal, em 31 de março, mas a sua votação foi adiada para a reunião de hoje, para que os serviços técnicos da Câmara fizessem “um esclarecimento adicional”, no plano técnico, em relação a três artigos do documento, como explicou, então, o presidente do município, Manuel Machado.
O projeto de revisão do PDM “promove a reabilitação urbana e a salvaguarda do património cultural e ambiental, com destaque para a área classificada como Património Mundial pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura]”, defendeu o presidente da Câmara, no dia 28 de março, durante uma sessão de apresentação do documento.
“Ao contrário do PDM em vigor [que data de 1994], este será o PDM da reabilitação urbana e da consolidação e melhoramento dos espaços já construídos”, sustentou o anterior presidente do município e atual vereador da oposição João Paulo Barbosa de Melo, na declaração de voto que fez em nome da bancada social-democrata.
Com o novo PDM, além disso, “abre-se a porta às iniciativas de valorização urbana que reforcem a posição de Coimbra como Património da Humanidade”, sublinhou.
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O plano reflete uma “opção política, aparentemente partilhada pelo atual executivo”, que “aposta numa cidade amiga do investidor e geradora de oportunidades e de negócios que criam riqueza e emprego”, sustentou Barbosa de Melo.
Para o vereador do PS Carlos Cidade, que se absteve, o PDM não deveria ser tão restritivo, em determinadas situações, em relação às condições de edificação por parte dos privados, designadamente em áreas agrícolas.
“Ao invés de limitar a quase totalidade da possibilidade de edificação, não seria melhor promover a construção sustentável, eventualmente orientada para volumetrias contidas, métodos de construção alternativos, infraestruturas de abastecimento de água e luz eficientes”, questionou Carlos Cidade.
Embora este PDM não seja “perfeito”, o vereador da CDU, Francisco Queirós reconheceu que não é fácil “conciliar o interesse público” com interesses de privados.
Este projeto de revisão do PDM resulta de opções políticas, considerou o eleito do CPC, José Augusto Ferreira da Silva, adiantando que “não esperava tanto consenso entre o PSD e o PS, a tal ponto que levasse a atual maioria [socialista] a assumir o projeto” do anterior executivo, de maioria social-democrata.
“No essencial, não muda nada”, como “resulta, aliás da afirmação vertida” no próprio documento, no sentido de “não criar roturas com a prática urbanística vigente”, sublinhou José Augusto Ferreira da Silva.
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