A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) destacou hoje a diferença entre o IVAucher, “destinado aos consumidores”, e a reclamada descida temporária do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, considerada essencial para “capitalizar as empresas”.
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“O IVAucher é uma medida que se destina aos consumidores e à dinamização do consumo, enquanto a descida temporária do IVA se destina à manutenção dos postos de trabalho e ao investimento e capitalização das empresas, para que elas possam continuar de portas abertas”, sustentou a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, durante uma conferência de imprensa para apresentação de um estudo sobre o impacto da redução do IVA no setor.
Embora afirmando “compreender que haja um intuito de asfixiar a proposta de redução da taxa do IVA” da associação e a “tentação de confundir as duas coisas”, a AHRESP salienta que o IVAucher e a diminuição temporária do IVA “são medidas completamente distintas” e com objetivos “muito diferentes”.
O denominado IVAaucher consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e visa estimular o consumo na restauração, alojamento e cultura, setores que o Governo destaca como “os mais fortemente afetados pela pandemia”. Permite que o IVA dos consumos nestas atividades seja depois devolvido em ‘vouchers’, que poderão ser descontados em novos consumos.
Já no caso da redução do IVA, salienta a associação, trata-se de “uma retenção de tesouraria nas empresas, porque o Governo português não tem acompanhado esta necessidade que a AHRESP e outras confederações têm colocado sistematicamente em cima da mesa”.
Para a associação, “o que o Governo disponibilizou às empresas – basicamente o ‘lay-off’ e os seus sucedâneos, as moratórias (algumas delas já a recair sobre as empresas) e endividamento – não é o que as vai salvar e permitir-lhes estar de portas abertas”.
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Paralelamente à reclamada redução temporária do IVA, a AHRESP considera que a dinamização do consumo também é essencial, mas entende que a solução não passa por medidas como o IVAucher, que “ainda nem se sabe se terá qualquer impacto no setor”.
Em alternativa, a associação gostaria de ver o Governo avançar com outro tipo de iniciativas “já concretizadas por essa Europa fora”, nomeadamente no Reino Unido, em que, “de uma forma ágil, direta e rápida, as empresas foram ajudadas e os consumidores auxiliados com um desconto de 50% na refeição, num limite de 10 libras (11 euros), com um efeito muito positivo no setor”.
Encomendado pela AHRESP à PricewaterhouseCoopers (PwC), o estudo hoje apresentado simulou a descida temporária, por um ano, do IVA nos serviços de alimentação e bebidas para a taxa reduzida e concluiu que “permitiria uma redução estimada dos encargos [das empresas do setor] entre 606 a 732 milhões de euros, o que permitiria a manutenção de 35 a 46 mil postos de trabalho e sete a 10 mil empresas, que poderiam desaparecer pelo efeito da crise”.
Por outro lado, “esta manutenção de postos de trabalho poderia permitir um efeito positivo para o Estado em IRS, TSU [Taxa Social Única] e redução de despesa com subsídio de desemprego entre 394 e 516 milhões de euros, reduzindo o impacto global nas contas do Estado pela perda de receita de IVA”.
Ou seja, salienta a AHRESP, a medida teria um custo final nas contas do Estado entre 338 e 90 milhões de euros, de acordo com os dois cenários considerados no estudo para a evolução do volume de negócios do setor em 2021, permitindo a manutenção de mais de 17% do emprego do setor.
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