A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 28 de setembro de 2020
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Administração Geral
Deliberação 1969/2020
(Processo 40522)
Licença para a Realização de Espetáculos e Divertimentos Públicos nas Vias e Lugares Públicos e Licença Especial de Ruído – Espetáculo “Há Música
no Jardim”
Ratificado o despacho do presidente, de 10/09/2020, que isentou a requerente Clube Residencial Cidade Jardim, nos termos do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, do pagamento de taxas no valor de 90,00€ pela realização do evento “Há Música no Jardim”, nos dias 11 e 12 de setembro.
Deliberação 1970/2020
(Processo 42731)
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Medidas Municipais de Emergência Extraordinária para Apoio às Famílias, Associações e Empresas – Relatório Intercalar
Tomado conhecimento.
Deliberação 1971/2020
(Processo 42643)
Relatório de Execução do Plano de Contingência à COVID-19
Tomado conhecimento.
Deliberação 1972/2020
(Processo 42746)
Proposta de Abertura de Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia de 2.º e 3.º Graus – Unidades Orgânicas integradas no Departamento de Gestão Urbanística, Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito, Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais, Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente Departamento de Cultura e Turismo, Departamento de Educação, Desporto e Juventude e Departamento de Administração Geral
Aprovada a abertura de procedimentos concursais para o recrutamento e seleção dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus, como elencado em ata.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 1974/2020
(Processo 38134)
Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos Edifícios de Restauração e Requalificação dos Pisos Envolventes – Conclusão da Obra – Homologação do Auto de Receção Provisória Final
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 23/09/2020, que homologou o Auto de Receção Provisória Final da empreitada “Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos Edifícios de Restauração e Requalificação dos Pisos Envolventes – Conclusão
da Obra”.
Transportes e comunicações
Deliberação 1975/2020
(Processo 42316)
SMTUC – Subsídio à Exploração – Comparticipação financeira no custo social dos transportes – Duodécimos de setembro e outubro de 2020
Atribuído aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a título de subsídio à exploração – Comparticipação financeira no custo social dos transportes, o montante de 1.114.152,66€, referente aos meses de setembro e outubro de 2020.
Educação
Deliberação 1976/2020
(Processo 41893)
Prestação de serviços de limpeza e higienização dos estabelecimentos de ensino dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas sediados no Concelho de Coimbra – Covid 19 – Concurso público
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 23/09/2020, que aprovou a realização de concurso público urgente para prestação de serviços de limpeza e higienização dos estabelecimentos de ensino dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas sediados no concelho de Coimbra, nos termos da informação da Divisão de Compras e Logística acima identificada.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1977/2020
(Processo 41165)
Reconhecimento d’O Moelas como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local – Parecer solicitado ao processo MGD 39571 de 02/09/2020
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento do estabelecimento “O Moelas” como Estabelecimento de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, cuja decisão final de reconhecimento terá de ser precedida de consulta pública pelo período de 20 dias (n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017), publicitando o teor da informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro acima identificada, assim como a decisão do Executivo por Edital, no site do Município de Coimbra e da Associação RUAS; Findo o período da consulta pública deverá ser elaborado relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento do estabelecimento “O Moelas” como Estabelecimento de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1978/2020
(Processo 42737)
Proposta para atribuições de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para a Atividade Permanente 2020
Aprovados os montantes financeiros abaixo descriminados, no valor total de 21.000€, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular das associações juvenis, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e mediante a celebração de Protocolos de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para Atividade Permanente para 2020: – Caixa Negra (CITAC – Círculo de Iniciação Teatral Academia de Coimbra) 2500,00€; – Casa de Angola em Coimbra 2250,00€; – Casa Lusófona – ONGD 2000,00€; – Coro Misto da Universidade de Coimbra 2500,00€; – JEKNOWLEDGE Associação (Conhecimento Prévio Associação) 2000,00€; – JoviArs – Arte e Cultura – Associação 2000,00€; – K&Batuna – Tuna Académica Mista 1500,00€; – Molecular – Júnior Empresa – Associação 2250,00€; – Orfeon Académico de Coimbra 2000,00€; – Quantunna – Tuna Mista da FCTUC 2000,00€.
Deliberação 1979/2020
(Processo 42483)
Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra – revisão de preços definitiva e conta final da empreitada
Aprovada a abertura de segunda fase para a submissão de candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Juvenil, entre as 09h00 do dia 5 de outubro e as 17h00 do dia 9 de outubro, com os mesmos critérios e demais condições fixadas no Aviso para Abertura de Candidaturas para 2020 Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Juvenil, aprovado pela deliberação n.º 1785/2020, de 8 de junho; Aprovado que se possam candidatar as associações que, tendo comprovadamente mais de 100 associados, não tenham apresentado candidatura na fase anterior ou, tendo apresentado, aquelas cujas candidaturas tenham sido excluídas nos termos do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 1980/2020
(Processo 42554)
Empreitada de Conservação Corrente da Rede Viária – Relatório final da fase de qualificação e proposta de decisão de qualificação
Ratificado o despacho do presidente, de 22/09/2020, que aprovou: a exclusão das candidaturas dos candidatos n.º 1, Jomarfa, Lda., n.º 5, Socitop Unipessoal, Lda., e n.º 8, Construções J.J.R. & Filhos, S.A., nos termos e com os fundamentos expostos nos pontos 5, 8 e 9 do relatório final da fase de qualificação do júri; a qualificação dos candidatos n.º 2, Irmãos Almeida Cabral, Lda., e n.º 7, Prioridade – Construção de Vias de Comunicação, S.A., sem prejuízo da caducidade desta decisão caso não apresentem, no prazo que lhes será notificado, nos termos do artigo 187.º do CCP, os documentos complementares enunciados no ponto 5 do referido relatório; a qualificação dos candidatos n.º 3, Contec – Construção e Engenharia, S.A., n.º 4, Civibérica – Obras Civis, S.A., e n.º 6, Alexandre Barbosa Borges, S.A.; a consequente notificação da decisão sobre a qualificação dos candidatos, acompanhada do referido Relatório Final e da notificação aos candidatos qualificados acima identificados, nos termos do artigo 187.º do CCP, para, no prazo de 5 dias, apresentarem os documentos complementares, sob pena da caducidade da sua qualificação.
Deliberação 1981/2020
(Processo 28853)
Requalificação das Margens da Ribeira de Santa Apolónia – Projeto de execução
Tomado conhecimento do despacho do presidente, que aprovou o Projeto de Execução da Requalificação das Margens da Ribeira de Santa Apolónia.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 1982/2020
(Processo 1421)
Tesouro Certo – Unipessoal, Lda. – Alteração à Licença de Loteamento (Alvará n.º 542) – Taveiro – União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila – Reg.º 42216/2020
Deferido o pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo Alvará n.º 542, de 2005, e respetivos aditamentos, ao abrigo do artigo 27.º do RJUE, nos termos e condições propostos na informação da DGUS acima identificada.
Deliberação 1983/2020
(Processo 2380)
Ismyday – Investimentos, Unip., Lda. – Operação de Loteamento – Chão do Bispo – Santo António dos Olivais – Regt.ºs 45713, 43436 e 28006/2020 e 52099/2019
Aprovado o pedido da licença da operação de loteamento, ao abrigo do artigo 23.º do RJUE, nos termos e condições propostos na informação da DGUN acima identificada.
Deliberação 1984/2020
(Processo 2252)
Condomínio R.S. Teotónio, Lote 6 – Alteração à Licença de Loteamento (Alvará n.º 627) – Quinta de Voimarães – Santo António dos Olivais – Regt.º 38709/2020
Promovida a discussão pública relativamente ao pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo Alvará n.º 627 de 2009, e respetivos aditamentos, ao abrigo do artigo 27.º do RJUE, nos termos e condições propostos na informação da DGUN acima identificada.
Deliberação 1985/2020
(Processo 2337)
Joaquim Duarte dos Santos – Edificação – Beco da Rita – Adémia de Baixo – União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela – Regt.º 31253/2020
Dispensada a dotação do lugar de estacionamento púbico, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, nos termos e condições propostos na informação da DGUN acima identificada.
Outros
Deliberação 1986/2020
(Processo 42605)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Projeto da Obra: Construção de Parque Infantil na Quinta da Portela – Freguesia de Santo António dos Olivais
Aprovado o projeto de execução da obra “Construção de Parque Infantil na Quinta da Portela”, Freguesia de Santo António dos Olivais, em cumprimento da cláusula 6.ª do respetivo contrato interadministrativo.
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