O número de crimes de tráfico de seres humanos é “irrisório” devido à “falta de recursos e de cooperação internacional”, afirmou investigadora sobre as conclusões de projeto de investigação europeu sobre tráfico humano.
Em 2013, foram registados pelas autoridades policiais portuguesas “28 crimes de tráfico de pessoas”, sendo o número “reduzido”, disse à agência Lusa Madalena Duarte, membro de projeto europeu liderado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
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No decorrer do projeto, foi aplicado um inquérito a 407 agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, sendo que 71% dos inquiridos “afirmaram que o tráfico de seres humanos tem vindo a aumentar nos últimos cinco anos”.
Apesar de Madalena Duarte considerar que se tem notado “uma evolução na formação e sensibilidade dos diferentes operadores”, continuam a existir “alguns obstáculos na aplicação da lei”.
“A cooperação nacional e internacional ineficiente, a inexistência de colaboração com as organizações não-governamentais ao longo do processo e o défice ou inadequação de políticas orientadas para a prevenção do fenómeno” são os principais “obstáculos” no combate ao tráfico humano, afirmou a investigadora.
Para além destes entraves, Madalena Duarte sublinhou “a necessidade de procura de meios de prova sólidos que sejam complementares ao testemunho da vítima”.
A prova testemunhal da vítima é “consensualmente entendida” pelos inquiridos “como essencial à prossecução da investigação criminal”, porém “o medo de represálias, a desconfiança da polícia e a insegurança quanto à sua efetiva proteção” levam a uma “especial vulnerabilidade da vítima”, aclarou a investigadora.
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“Uma forma de contornar, e talvez por isso os números também sejam reduzidos, é que estes crimes acabam por ser acusados e julgados por crimes conexos, por a prova ser mais fácil de obter e a investigação menos morosa”, frisou.
Essa observação é reforçada, quando se verifica que o tráfico humano coube “a outros crimes de imigração ilegal”, com 170 ocorrências, 98 de crime de “lenocínio e pornografia de menores”, e 73 de “auxílio à imigração ilegal”, números superiores aos 28 crimes de tráfico de pessoas registados em 2013.
O inquérito realizado aponta também para “um número reduzido de experiências de cooperação policial à escala internacional, sendo a cooperação informal com forças policiais de outros países a mais usual”, referiu.
A investigadora constatou ainda que os profissionais inquiridos, apesar de “valorizarem o papel das organizações não-governamentais” (ONG), 86% “admite nunca ter cooperado com uma ONG.
“O que nos parece é que as políticas têm de ser articuladas a nível europeu e internacional com políticas de imigração, laborais, de igualdade, mais justas”, defendeu Madalena Duarte, salientando que “políticas isoladas não terão o sucesso pretendido a longo prazo”.
Outros resultados do projeto de investigação, que começou em 2011 e que envolveu seis países da Europa – Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Polónia e Roménia -, serão divulgados na conferência internacional que se realiza hoje, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, intitulada “Tráfico de seres humanos – promover cooperação legal e proteção das vítimas na União Europeia”.
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