O antigo empresário das sucatas Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, faltou hoje ao início de um novo julgamento no Tribunal de Aveiro devido a problemas de saúde, tendo pedido para ser julgado na sua ausência.
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À saída da sala de audiências, a advogada do arguido, Ana Raquel Conceição, esclareceu que o seu cliente, acusado neste processo por fraude fiscal, padece de uma doença crónica que o coloca no grupo de risco para a covid-19.
“Para evitar mais riscos em relação ao seu estado de saúde, entendemos por bem pedir o julgamento na sua ausência com o seu consentimento e [o requerimento] foi deferido”, disse a causídica.
Além de Manuel Godinho, também faltaram ao início do julgamento o seu filho, João Godinho, e um outro arguido, por se encontrarem no estrangeiro.
Quanto ao único arguido que esteve presente no Tribunal limitou-se a dizer que não concordava com a acusação e que tinha apresentado a sua contestação, optando por não falar mais nesta fase.
Os três arguidos e ainda uma sociedade estão a ser julgados num novo processo de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
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Segundo o despacho de pronuncia, consultado pela Lusa, o esquema que funcionou entre 2010 e 2011 passava pela emissão de faturas entre empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial, para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.
Em causa estão diversas faturas falsas relativas ao transporte de areias e de sucatas e à compra de duas máquinas.
Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
O antigo empresário das sucatas recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e dez meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos de prisão.
Entretanto, o Tribunal de Aveiro declarou prescritos vários crimes pelos quais foi condenado, tendo fixado em 12 anos de prisão o novo cúmulo jurídico. O sucateiro, que se encontra em liberdade, recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação, adiando assim o cumprimento da pena de prisão.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
O caso levou ao banco dos réus dois antigos governantes do PS, Armando Vara e José Penedos, que foram condenados a penas efetivas de cinco anos e três anos e três meses de prisão, respetivamente, mas só o primeiro começou a cumprir a sentença.
