O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua última reunião, a atribuição de apoios financeiros municipais a 10 associações juvenis do concelho para 2020, num valor global de 21 mil euros. As candidaturas decorreram no âmbito do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, que entrou em vigor no dia 22 de maio, e que define critérios de rigor, transparência e isenção na atribuição desses apoios, cumprindo o objetivo principal de valorizar o trabalho realizado pelas associações juvenis do concelho. A autarquia decidiu, ainda, abrir uma segunda fase de candidaturas, que vai decorrer de 05 a 09 de outubro, tendo em conta a excecionalidade da situação da pandemia COVID-19.
A primeira fase de candidaturas ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente, no âmbito do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, decorreu de 22 de junho a 24 de julho. A CM Coimbra rececionou 12 candidaturas, tendo validado 10 e excluído duas por incumprimento dos requisitos presentes no novo documento. As candidaturas foram avaliadas e foi elaborada a grelha de avaliação, que resultou na proposta de atribuição dos seguintes apoios: Caixa Negra | CITAC (2500 euros); Casa de Angola de Coimbra (2250 euros); Casa Lusófona (2000 euros); Coro Misto da Universidade de Coimbra (2500 euros); JEKNOWLEDGE (2000 euros); JoviArs (2000 euros); K&Batuna (1500 euros); Associação Molecular (2.250 euros); Orfeon Académico de Coimbra (2000 euros); e Quantunna (2000 euros).
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O executivo da CM Coimbra validou, ainda, uma proposta para a abertura de uma segunda fase de candidaturas, tendo em conta a excecionalidade da atual situação de pandemia COVID-19, a legislação em vigor, e a possibilidade de permitir que mais associações possam usufruir desta medida, cujo objetivo primordial passa por apoiar o desenvolvimento de atividades realizadas pelos organismos juvenis, de forma regular e continuada, de acordo com os seus planos de atividade. A segunda fase vai ter início no dia 5 de outubro, a partir das 9h00, e terminará às 17h00 de dia 9 de outubro, tendo por base os mesmos critérios e condições da primeira.
Relembra-se, pois, que podem candidatar-se a estes apoios os organismos juvenis, nomeadamente associações, cooperações e federações de entidades da mesma natureza jurídica, que se encontrem legalmente constituídos, com finalidade não lucrativa, que prossigam no concelho fins de interesse municipal, estando inscritos no Registo Nacional do Associativismo Jovem e sendo membros do Conselho Municipal da Juventude de Coimbra.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário próprio, disponibilizado no website da CM Coimbra, e enviadas para geral@cm-coimbra.pt, e serem referentes a projetos para um ano. A avaliação das candidaturas e atribuição de apoio financeiro rege-se pelos seguintes critérios: o interesse público do plano de atividades para o ano em curso e o seu contributo para o desenvolvimento juvenil do concelho; o apoio e participação em iniciativas promovidas pela autarquia; o dinamismo da atividade juvenil da entidade; o número de ações de formação e capacitação de jovens promovidas no ano anterior ao da candidatura; o número de participantes abrangidos nas atividades realizadas no ano anterior ao da candidatura; a garantia da continuidade dos projetos; a apresentação de projetos inovadores; o número de atividades desenvolvidas ou a desenvolver no ano da candidatura; e, por último, a capacidade de geral receitas próprias e angariar outros financiamentos.
A cada um dos critérios é aplicável uma escala de avaliação quantitativa que vai de zero a 10 e cada critério tem uma ponderação, que corresponde ao seu peso na avaliação final. A classificação final é o somatório de todas as avaliações quantitativas, devidamente ponderadas, e varia entre zero e 100. São elegíveis para apoio financeiro as candidaturas que obtenham uma classificação final igual ou superior a 50 pontos (em 100 pontos possíveis). A avaliação final das candidaturas será, depois, publicada em edital e ficará disponível para consulta pública no website da CM Coimbra.
Recorde-se, ainda, que a 13 de maio de 2019, o executivo municipal aprovou a abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil. O documento foi aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião de 28 de fevereiro, sob proposta da CM Coimbra, e foi publicado em Diário da República no dia 7 de maio de 2020, tendo entrado em vigor a 22 de maio de 2020.
O regulamento tem como objetivo a concessão de apoio aos organismos juvenis visando estimular a criatividade e inovação das atividades desenvolvidas pelos jovens e criar condições para o crescimento e descentralização das atividades levadas a cabo por estas associações, de modo a estimular a participação pública dos mais jovens.
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