A app StayAway Covid é a aplicação móvel oficial para rastreamento de contactos no âmbito do combate à pandemia de Covid-19. A aplicação permite informar os seus utilizadores caso tenham estado a menos de dois metros de distância de alguém infetado com Covid-19 e que esteja também a utilizar a mesma app. O objetivo é quebrar cadeias de contágio, identificando situações de risco. Naturalmente, a aplicação funciona de forma anónima, não identificando os portadores da doença.
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A aplicação foi e está a ser desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e com duas empresas tecnológicas nacionais: a Ubirider e a Keyruptive. O projeto tem a chancela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e está a ser gerido pela Direção-Geral de Saúde.
Características técnicas: como funciona?
A StayAway Covid é, como não poderia deixar de ser, uma aplicação de instalação e uso voluntário. Seriam necessárias medidas legislativas altamente excecionais e polémicas para que fosse de uso obrigatório.
Ao receber um diagnóstico de Covid-19, o utilizador recebe um código de 12 dígitos que é inserido na aplicação. A partir desse momento, a aplicação pode comunicar-se, através do sistema, de modo a informar outros utilizadores que tenham estado próximo do portador. Os alertas são enviados durante um prazo de 14 dias. Para que exista um alerta é necessário que se esteja próximo de uma pessoa infetada durante cerca de 15 minutos, a menos de dois metros.
A tecnologia utilizada é o Bluetooth, devendo os utilizadores ter o Bluetooth dos seus equipamentos ligado. Esta opção permite evitar a utilização do GPS, que seria claramente intrusiva em termos de privacidade e de rastreamento de movimentos dos utilizadores. Note-se, porém, que a aplicação não faz a verificação em tempo real, mas sim uma vez por dia: é feito um acesso ao servidor do sistema para confirmar a existência de códigos relativos a casos positivos de Covid-19. Este acesso, naturalmente, é feito através de dados móveis ou wi-fi.
As entidades responsáveis asseguram ainda que os códigos nos telemóveis e os dados arquivados online são apagados ao fim de 21 dias e que todo o sistema será descontinuado quando a pandemia terminar.
Críticas à StayAway Covid
De acordo com o Executive Digest, em meados de setembro de 2020 a aplicação havia alcançado a marca dos 879 000 descarregamentos. O número foi anunciado numa palestra por José Manuel Mendonça, presidente do INESCT TEC. Mas isso não significa que a aplicação esteja imune a críticas.
A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais enviou um comunicado a diversos órgãos de comunicação social dando conta das suas preocupações relativamente ao funcionamento da app. Genericamente, a associação manifestou-se preocupada pelo facto de a app ter sido desenvolvida em muito pouco tempo. Tal pode dar origem a bugs ou fazer com que eventuais falhas de segurança não sejam tidas em consideração.
A D3 afirmou também que não há provas de que a app seja eficaz e portanto é irresponsável descrever o uso da app como ‘fundamental’.
Parte do código-fonte não publicada
Uma das principais críticas lançadas pela associação D3 é o facto de parte do código-fonte da app ainda não ser de domínio público. De acordo com o Observador, a D3 aponta que o código do servidor não está publicado e aventa duas possibilidades:
“O repositório desatualizado corresponde ao código que está a ser usado”, com meses de atraso; ou
“o verdadeiro código permanece oculto”.
A D3 já antes se havia manifestado contra esta iniciativa. Em julho, noutro comunicado público, havia deixado críticas à falta de transparência quanto ao processo de desenvolvimento. Havia também apelado à criação de legislação específica para regular esta situação.
Preocupações relativamente às tecnológicas
No comunicado mais recente, a associação D3 critica também o papel que está a ser dado “às gigantes tecnológicas” na “definição de protocolos de saúde pública”. Isto porque a aplicação StayAway Covid recorre “a componentes dos sistemas operativos dos telemóveis desenvolvidos e controlados pela Apple e pela Google”, ainda de acordo com o Observador. Desta forma, há a possibilidade de, seja durante ou no pós-pandemia, estas duas empresas virem a tornar-se indispensáveis ou pelo menos a poderem colocar-se numa situação de “quase monopólio” relativamente a um bem que se pode tornar quase essencial.
Proteção da privacidade
São sem dúvida questões inquietantes as que são levantadas pela associação D3. Mais uma vez, a privacidade dos cidadãos é posta em causa; mas neste caso não se trata da simples navegação online, mas da proteção de um bem fundamental como é a saúde. Não surpreende a rapidíssima taxa de sucesso da StayAway Covid, se comparada com qualquer app comercial.Ainda que a Direção-Geral da Saúde e o governo não estejam a implementar um plano de controlo dos cidadãos, a ocorrência de erros e falhas de segurança nunca pode ser descartada.
A utilização de uma VPN online torna-se fundamental para reduzir ao mínimo as possibilidades de controlo e monitorização das suas atividades online (ou até offline) por parte de terceiros. Tendo em conta a relação custo-benefício, uma VPN começa a constituir-se como uma ferramenta essencial para uma navegação segura na net.
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